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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ALEX MARQUES

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX MARQUES

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX MARQUES

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEX MARQUESCPF

CAIQUE VELASCO CHAVESCPF

JONATHAN AIOLFE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VINICIUS DE MORAES TEMOTEO DA COSTA· OAB SC 040229· CPF 003.***.***-80

Reu:

ANDRE RICARDO DE LIMA COELHO FILHO· CPF 857.***.***-25

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 028485· CPF 641.***.***-34

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALEX MARQUES

CAIQUE VELASCO CHAVESCPF

JONATHAN AIOLFE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MORAES TEMOTEO DA COSTA· OAB SC 040229· CPF 003.***.***-80

Autor:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 028485· CPF 641.***.***-34

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

Autor:

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

Reu:

VINICIUS DE MORAES TEMOTEO DA COSTA· OAB SC 040229· CPF 003.***.***-80

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 028485· CPF 641.***.***-34

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/1992

Distribuição

11/02/1992

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DIVA FLORENTINO DOS SANTOS

Reu

DUNALVA MOREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

BALDUINO PEREIRA TOMAZ· OAB MG 56730· CPF 451.***.***-49

Autor:

NIVEO ALEX MARQUES· OAB MG 34338· CPF 061.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto de coisa comumCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO GARCIA ROSA

RONDERSON BORGES DONIZETECPF

Outros

NIVEO ALEX MARQUES· OAB MG 34338· CPF 061.***.***-72

MARCIO HENRIQUE AMARAL DIAS· OAB MG 50865· CPF 429.***.***-20

LUCIANO MARQUES VIEIRA· OAB MG 111467· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de RONDERSON BORGES DONIZETE em 23/07/2024 23:59. (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 59.025,22

Autor

IONE ALVES DA SILVACPF

Reu

JOAO URIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 114469· CPF 064.***.***-37

Autor:

MARIA ALICE DIAS ALVES· OAB MG 114467· CPF 307.***.***-00

Autor:

NIVEO ALEX MARQUES· OAB MG 34338· CPF 061.***.***-72

Autor:

BALDUINO PEREIRA TOMAZ· OAB MG 56730· CPF 451.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2025. (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (17/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GALENO DE ARAUJOCPF

MAGNON COELHO DE CARVALHOCPF

SANDRA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

ALCEU VIEIRA DA SILVACPF

FRANCISCA DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GALENO DE ARAUJOCPF

MAGNON COELHO DE CARVALHOCPF

SANDRA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

ALCEU VIEIRA DA SILVACPF

FRANCISCA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

NIVEO ALEX MARQUES· OAB MG 34338

Autor:

FABIANO MARQUES VIEIRA

Autor:

BALDUINO PEREIRA TOMAZ

Reu:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543

Último movimento: Juntada de documento (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GALENO DE ARAUJOCPF

MAGNON COELHO DE CARVALHOCPF

SANDRA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

ALCEU VIEIRA DA SILVACPF

FRANCISCA AMANCIA DE JESUS

Advogados

Autor:

NIVEO ALEX MARQUES· OAB MG 34338

Autor:

FABIANO MARQUES VIEIRA

Autor:

BALDUINO PEREIRA TOMAZ

Reu:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNON COELHO DE CARVALHOCPF

CARLOS GALENO DE ARAUJOCPF

SANDRA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

FRANCISCA DE JESUSCPF

ALCEU VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIVEO ALEX MARQUES· OAB MG 34338

Autor:

FABIANO MARQUES VIEIRA

Autor:

BALDUINO PEREIRA TOMAZ

Reu:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAGMAR JOSE DOS SANTOS

ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIAO FEDERAL - (PU)

Reu

CARLOS GALENO DE ARAUJOCPF

MAGNON COELHO DE CARVALHOCPF

SANDRA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MARQUES VIEIRA· OAB MG 180470· CPF 030.***.***-99

Autor:

BALDUINO PEREIRA TOMAZ· OAB MG 56730· CPF 451.***.***-49

Autor:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543· CPF 289.***.***-49

Autor:

NIVEO ALEX MARQUES· OAB MG 34338· CPF 061.***.***-72

Reu:

FABIANO MARQUES VIEIRA· OAB MG 180470· CPF 030.***.***-99

Reu:

BALDUINO PEREIRA TOMAZ· OAB MG 56730· CPF 451.***.***-49

Reu:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543· CPF 289.***.***-49

Reu:

NIVEO ALEX MARQUES· OAB MG 34338· CPF 061.***.***-72

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAGMAR JOSE DOS SANTOS

ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIAO FEDERAL - (PU)

Reu

CARLOS GALENO DE ARAUJOCPF

MAGNON COELHO DE CARVALHOCPF

SANDRA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MARQUES VIEIRA· OAB MG 180470· CPF 030.***.***-99

Autor:

BALDUINO PEREIRA TOMAZ· OAB MG 56730· CPF 451.***.***-49

Autor:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543· CPF 289.***.***-49

Autor:

NIVEO ALEX MARQUES· OAB MG 34338· CPF 061.***.***-72

Reu:

FABIANO MARQUES VIEIRA· OAB MG 180470· CPF 030.***.***-99

Reu:

BALDUINO PEREIRA TOMAZ· OAB MG 56730· CPF 451.***.***-49

Reu:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543· CPF 289.***.***-49

Reu:

NIVEO ALEX MARQUES· OAB MG 34338· CPF 061.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para ciência acerca do teor do Ofício juntado em id:10540390458. (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 380.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNON COELHO DE CARVALHOCPF

Reu

ALCEU VIEIRA DA SILVACPF

FRANCISCA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

NIVEO ALEX MARQUES· OAB MG 34338

Autor:

FABIANO MARQUES VIEIRA

Autor:

BALDUINO PEREIRA TOMAZ

Reu:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE DE CARVALHO BARBOSA DA 13 CAMARA CIVEL

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNON COELHO DE CARVALHOCPF

Reu

ALCEU VIEIRA DA SILVACPF

FRANCISCA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

BALDUINO PEREIRA TOMAZ

Autor:

FABIANO MARQUES VIEIRA

Autor:

NIVEO ALEX MARQUES· OAB MG 34338

Reu:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 62543

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/05/2024)

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