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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 36.238,47

Autor

ALEX PAIVA VIEIRACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FELIPE RODRIGUES· OAB MT 29418· CPF 032.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 36.238,47

Autor

ALEX PAIVA VIEIRACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Outros

DOUGLAS FELIPE RODRIGUES· OAB MT 29418· CPF 032.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 36.238,47

Autor

ALEX PAIVA VIEIRACPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FELIPE RODRIGUES· OAB MT 29418· CPF 032.***.***-59

Reu:

HELISON FRANCISCA DE PAULA· OAB RJ 224648· CPF 119.***.***-56

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 89119· CPF 021.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.180,19

Autor

ALEX PAIVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PA 18934· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

THALES EDUARDO ALVAO DA SILVACPF

ALEX PAIVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FELIPE RODRIGUES· OAB MT 29418· CPF 032.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BENEDITO LUIZ DE ARRUDACPF

ALEX PAIVA BOROMELOCPF

Advogados

Reu:

TERESA DE MELO FOGACA FONSECA· CPF 835.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX PAIVA BOROMELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO LUIZ DE ARRUDACPF

ALEX PAIVA BOROMELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA DE MELO FOGACA FONSECA· CPF 835.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS JOSE RIBEIRO MACEDO· CPF 145.***.***-48

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEX PAIVA BOROMELOCPF

JUVENIL APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALICE CAMPOS ROCHA· OAB SP 407509· CPF 408.***.***-10

Reu:

CLAYTON EDUARDO CAMARGO GARBELOTO· OAB SP 119177· CPF 112.***.***-03

Reu:

ESEQUIEL DE OLIVEIRA· OAB SP 410698· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX PAIVA BOROMELOCPF

JUVENIL APARECIDO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON EDUARDO CAMARGO GARBELOTO· OAB SP 119177· CPF 112.***.***-03

Autor:

ALICE CAMPOS ROCHA· OAB SP 407509· CPF 408.***.***-10

Autor:

ESEQUIEL DE OLIVEIRA· OAB SP 410698· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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