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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS

Reu

RASTA SHOW EVENTOS LTDA

FERNANDO GUSMAO DE ECACPF

Advogados

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE· OAB BA 42589· CPF 039.***.***-25

Reu:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS em 07/10/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RASTA SHOW PRODUCOES EIRELI - EPPCNPJ

RASTA SHOW EVENTOS LTDA

Reu

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS

Advogados

Autor:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456· CPF 052.***.***-00

Autor:

LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE· OAB BA 42589· CPF 039.***.***-25

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2021 (10/03/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCILO JOSE ARAUJO FARIASCPF

Reu

FERNANDO GUSMAO DE ECACPF

LARISSA NUNES AMARAL ANDRADECPF

MURILO ANDRADE SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO ANDRADE SANTOS

RASTA SHOW EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Autor:

LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE· OAB BA 42589· CPF 039.***.***-25

Autor:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456· CPF 052.***.***-00

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE· OAB BA 42589· CPF 039.***.***-25

Reu:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCILO JOSE ARAUJO FARIASCPF

Reu

FERNANDO GUSMAO DE ECACPF

LARISSA NUNES AMARAL ANDRADECPF

MURILO ANDRADE SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO ANDRADE SANTOS

RASTA SHOW EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Autor:

LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE· OAB BA 42589· CPF 039.***.***-25

Autor:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456· CPF 052.***.***-00

Reu:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE· OAB BA 42589· CPF 039.***.***-25

Reu:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TÁRCILO JOSÉ ARAÚJO FARIAS Advogado(s): TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (OAB:BA36301) REU: FERNANDO GUSMAO DE ECA e outros Advogado(s): LARISSA NUNES AMARAL ANDRADE (OAB:BA42589), MURILO ANDRADE SANTOS registrado(a) civilmente como MURILO ANDRADE SANTOS (OAB:BA43456) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROC... (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 102.520,33

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

FERNANDO GUSMAO DE ECACPF

RASTA SHOW PRODUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA· OAB BA 19362· CPF 801.***.***-49

Reu:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 43456· CPF 052.***.***-00

Reu:

EDUARDO MIRANDA AMORAS· OAB BA 47700· CPF 051.***.***-01

Reu:

VANUSA RODRIGUES ALVES· OAB BA 74015· CPF 077.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0504338-06.2017.8.05.0274. Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Rasta Show Producoes Eireli - Epp Executado: Fernando Gusmao De Eca Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N –... (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 44.501,76

Autor

CELIA KIKUMI HIROKAWA HIGA

ADLIEL MARTINS RODRIGUESCPF

JOHNNY RODRIGUES SILVACPF

RENATO ALES DA SILVACPF

Reu

REDE PURA COMUNICACAO LTDACNPJ

RASTA SHOW EVENTOS LTDA - MECNPJ

JS PRODUCOES E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA KIKUMI HIROKAWA HIGA· OAB MS 3626

Autor:

JOÃO DE CAMPOS CORRÊA· OAB MS 1634· CPF 614.***.***-53

Autor:

CELIA KIKUME HIROKAWA HIGA· OAB MS 3626· CPF 322.***.***-91

Reu:

JOÃO DE CAMPOS CORRÊA· OAB MS 1634· CPF 614.***.***-53

Reu:

CELIA KIKUME HIROKAWA HIGA· OAB MS 3626· CPF 322.***.***-91

Reu:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA· OAB BA 19362

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026. (25/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RASTA SHOW EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

REDE PURA COMUNICACAO LTDACNPJ

JS PRODUCOES E ASSESSORIA LTDACNPJ

ADLIEL MARTINS RODRIGUESCPF

JOHNNY RODRIGUES SILVACPF

RENATO ALES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA

Autor:

MURILO ANDRADE SANTOS· CPF 052.***.***-00

Reu:

JOAO DE CAMPOS CORREA

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

RASTA SHOW EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

REDE PURA COMUNICACAO LTDACNPJ

JS PRODUCOES E ASSESSORIA LTDACNPJ

ADLIEL MARTINS RODRIGUESCPF

JOHNNY RODRIGUES SILVACPF

RENATO ALES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA

Reu:

JOAO DE CAMPOS CORREA

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIELZA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

RASTA

VANUSA

Advogados

Autor:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB SE 473· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de AQUILES NEREU DA SILVA LIMA em 18/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALAN RICARDO SANTOS DE AQUINOCPF

RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN RICARDO SANTOS DE AQUINO em 13/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2005

Distribuição

13/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DE ALAGOINHAS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO LIMA SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

ALFREDO FERREIRA DE SOUZA· OAB BA 8520· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ALFREDO FERREIRA DE SOUZA em 06/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

8 DTE VITORIA DA CONQUISTA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DINA DE JESUS TEIXEIRACPF

ALAN PATRICK ANDRADE SANTOS

MOACIR FREIRE DOS SANTOSCPF

JOSE AMADEU DOS SANTOS AUGUSTINHO

ALAN PATRICK ANDRADE SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· CPF 251.***.***-09

Reu:

JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA· OAB BA 72112· CPF 860.***.***-50

Reu:

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR· OAB BA 56673· CPF 022.***.***-18

Reu:

EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA· OAB BA 67181· CPF 259.***.***-00

Reu:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AGEU DE JESUS TEIXEIRACPF

BRUNO SOUZA DE OLIVEIRACPF

JOSE PAULO SOUZA JARDIMCPF

WELLINGTON SANTOS LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 50808· CPF 045.***.***-04

Autor:

AFONSO OLIVEIRA CUNHA· CPF 032.***.***-07

Autor:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

9 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

CENTRAL DE INQUERITOS DE OLINDA

Reu

VICTOR VINICIUS SILVA E MELO

DIOGENES DA SILVA MENEZES FILHOCPF

VICTOR VINICIUS SILVA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

JORIANE DIAS PEREIRA· OAB PE 32780· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2027 12:30, Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda. (01/04/2026)

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