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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

JOSEFA FERNANDES DE LIMACPF

Outros

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

IVANILTON FERNANDES ARAUJO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 13128· CPF 061.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEFA FERNANDES DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Advogados

Autor:

IVANILTON FERNANDES ARAUJO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 13128· CPF 061.***.***-62

Autor:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Autor:

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

Autor:

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB RN 3757· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 10.709,79

Autor

MARIA REGILEIDE DE FRANCA MEDEIROSCPF

ALEX SANDRO BERNARDOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. (24/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.709,79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MARIA REGILEIDE DE FRANCA MEDEIROSCPF

ALEX SANDRO BERNARDOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MARIA REGILEIDE DE FRANCA MEDEIROSCPF

ALEX SANDRO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Reu:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 91.600,82

Último movimento: Publicado Intimação em 02/07/2025. (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 91.600,82

Autor

ALEX SANDRO BERNARDOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 446.886,91

Autor

ALEX SANDRO BERNARDOCPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/ACNPJ

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARILIA TEIXEIRA DE FARIA RODRIGUES· OAB RN 17793· CPF 040.***.***-27

Autor:

ISABELLE SOUSA MARTINS· OAB RN 8146· CPF 066.***.***-95

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SC 43621· CPF 221.***.***-88

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 446.886,91

Autor

ALEX SANDRO BERNARDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ISABELLE SOUSA MARTINS· OAB RN 8146· CPF 066.***.***-95

Autor:

MARILIA TEIXEIRA DE FARIA RODRIGUES· OAB RN 17793· CPF 040.***.***-27

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SC 43621· CPF 221.***.***-88

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX SANDRO BERNARDO DA SILVACPF

Reu

UNIDAS LOCADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VENÍCIO PEREIRA SOARES· OAB MS 28862· CPF 798.***.***-15

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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