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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 40.704,94

Autor

ALEXANDER RODRIGUES ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Outros

JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA· OAB GO 61525

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB GO 48066· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 4.537,78

Autor

ALEXANDER RODRIGUES ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCPF

Outros

FERNANDA GONCALVES DO CARMO MOREIRA· OAB GO 43099· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Certidão Expedida (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA MARIA DE PAULA GUIMARAESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 160656

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON MARQUES

MARIA HELENA FERREIRA MARQUES

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 160656

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

Autor:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Autor:

LAIS HELENA VARGAS VIEIRA SILVA· OAB MG 166128· CPF 114.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 160656

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 97950· CPF 062.***.***-59

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Reu:

LAIS HELENA VARGAS VIEIRA SILVA· OAB MG 166128· CPF 114.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CARLOS ALBERTO DUARTE MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 097950· CPF 062.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 160656

Autor:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 097950· CPF 062.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 160656

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FRANCINARA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 097950· CPF 062.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 160656

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 097950· CPF 062.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 160656

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARY DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 160656

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 163414

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 097950· CPF 062.***.***-59

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 160656

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 163414

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 097950· CPF 062.***.***-59

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (20/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DARCY ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 097950· CPF 062.***.***-59

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 163414

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 160656

Autor:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Reu:

LUCIANO DE ASSIS MACHADO· OAB MG 097950· CPF 062.***.***-59

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 163414

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 160656

Reu:

DOUGLAS MARCOS GARCIA ROSA· OAB MG 121234· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/09/2024)

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