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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALEXANDRE ROCHACPF

BIANCA CAROLINA DE CARVALHO BELLEI ROSSICPF

Reu

MUNICIPIO DE PEQUERICNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ROCHA MARTINS· OAB MG 94135· CPF 040.***.***-78

Autor:

MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO· OAB MG 58339· CPF 329.***.***-72

Autor:

BIANCA CAROLINA DE CARVALHO BELLEI ROSSI· CPF 051.***.***-08

Reu:

LEONARDO VITAL RODRIGUES· OAB MG 141120· CPF 057.***.***-97

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MIRANDA· CPF 031.***.***-94

Reu:

ANA ELISA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 113104· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEQUERICNPJ

ALEXANDRE ROCHACPF

Reu

ALEXANDRE ROCHACPF

MUNICIPIO DE PEQUERICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEQUERICNPJ

ALEXANDRE ROCHACPF

Reu

ALEXANDRE ROCHACPF

MUNICIPIO DE PEQUERICNPJ

Advogados

Autor:

ANA ELISA FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO· OAB MG 58339

Autor:

GILMAR ROCHA MARTINS

Reu:

GILMAR ROCHA MARTINS

Reu:

MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO· OAB MG 58339

Reu:

ANA ELISA FERNANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Apelação Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ALEXANDRE ROCHA

Advogados

Autor:

ROGERIO VICENTE HAHN· OAB RS 047009· CPF 894.***.***-15

Reu:

ROGERIO VICENTE HAHN· OAB RS 047009· CPF 894.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROCHA

Advogados

Autor:

THAYS BOMFIM GERMANO· OAB AL 13728· CPF 079.***.***-06

Último movimento: Documento (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ALECANDRA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA· OAB RJ 258060· CPF 119.***.***-43

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita (23/04/2026)

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