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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 23.545.408,00

Autor

ABMAEL MENDONCA DE LIMACPF

ADRIANA DO SOCORRO FELIZ NASCIMENTOCPF

ALBERTINO GOMES DE ALMEIDACPF

ALDINETE ROCHA CABRALCPF

ALARINO DA SILVA GOMESCPF

+ 317 outros

Reu

HUSEIN SLEIMAN

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

TAMARA SHIPPING

MINERVA S.A.CPF

Outros

CAMILA MARQUES DA SILVA COSTA· OAB PA 18412· CPF 834.***.***-34

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO· OAB PA 2746· CPF 064.***.***-20

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO· OAB PA 12123· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/1996

Distribuição

18/09/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARILENE MOREIRA DE CARVALHO

CARLOS ALVES DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

JOSE HELENO LOPES VIANA· OAB CE 1485· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIA VITORIA SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACNPJ

Outros

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 290.690,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 290.690,00

Autor

GLEIBER DE SOUSA GALVAOCPF

Reu

LUIS CLAUDIO GOMES MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Reu:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Reu:

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TELES CARDOSO

Reu

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUESCPF

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Autor:

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

Autor:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Reu:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Reu:

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

Reu:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TELES CARDOSO

Reu

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUESCPF

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Autor:

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

Autor:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Reu:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Reu:

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

Reu:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO RENNAN DE SOUSACPF

ANTONIO CLEITON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

Reu:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RENNAN DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (01/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

16 DISTRITO POLICIALCPF

NUCLEO DE GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS - DEREC/NGRACPF

Reu

RENATO SILVA DE SOUSACPF

CARLOS MIKAEL RODRIGUES DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

FABIANO BEZERRA MARTINS· OAB CE 42341

Reu:

ISIDIO NASCIMENTO MASCARENHAS· OAB CE 21254· CPF 964.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Reu:

JOSÉ MOACENY FÉLIX RODRIGUES· OAB CE 11836

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

CARLOS MIKAEL RODRIGUES DE AGUIARCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CARLOS MIKAEL RODRIGUES DE AGUIARCPF

RENATO SILVA DE SOUSACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

Reu:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FABIANO BEZERRA MARTINS· OAB CE 42341· CPF 811.***.***-49

Reu:

ISIDIO NASCIMENTO MASCARENHAS· OAB CE 21254· CPF 964.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (23/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

SIDNEY QUEIROZ NASCIMENTO

ANTONIO DE ARAUJO BATISTA JUNIOR

JOAO GABRIEL SUCUPIRA GUIMARAESCPF

QUESEDE FIRMINO CAMPELO

QUESEDE FIRNMINO CAMPELO

Advogados

Reu:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Reu:

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

Reu:

JOÃO PAULO CRUZ SANTOS· OAB CE 5975· CPF 041.***.***-68

Reu:

ABRAAO CIFUENTES FRANKLIN LUCAS· OAB CE 26747· CPF 420.***.***-72

Reu:

ABRAAO CIFUENTES FRANKLIN LUCAS JUNIOR· CPF 037.***.***-94

Outros

CLAUDIO HENRIQUE ROMAO DE FREITAS· OAB CE 38564· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY QUEIROZ NASCIMENTO

JOAO GABRIEL SUCUPIRA GUIMARAESCPF

SIDNEY QUEIROZ NASCIMENTOCPF

ANTONIO DE ARAUJO BATISTA JUNIORCPF

QUESEDE FIRMINO CAMPELOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES

Autor:

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

Autor:

ABRAAO CIFUENTES FRANKLIN LUCAS· OAB CE 26747· CPF 420.***.***-72

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE ROMAO DE FREITAS· OAB CE 38564· CPF 020.***.***-96

Autor:

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 5440· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA DAS GRAçAS DE LIMA

Advogados

Autor:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Autor:

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS· OAB CE 32561· CPF 045.***.***-84

Autor:

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

Autor:

RENATA PIMENTA DE NOVAES CASTELO BRANCO· OAB CE 36496· CPF 059.***.***-01

Reu:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Reu:

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS· OAB CE 32561· CPF 045.***.***-84

Reu:

JOSE MOACENY FELIX RODRIGUES· OAB CE 11836· CPF 048.***.***-72

Reu:

RENATA PIMENTA DE NOVAES CASTELO BRANCO· OAB CE 36496· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

WILLER RENE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIANA ARAGÃO FEITOZA· OAB CE 33502· CPF 600.***.***-82

Autor:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Reu:

DIANA ARAGÃO FEITOZA· OAB CE 33502· CPF 600.***.***-82

Reu:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 26/05/2026 11:10:09 - Referente ao evento (seq. 532) DEFERIDO O PEDIDO (26/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais. (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE BATURITE

Reu

FRANCISCO GILDEVAN BEZERRA DA SILVACPF

GABRIEL ALVES DE LIMA

JOSÉ WERISON DE LIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Autor:

LEONARDO CAVALCANTI DE AQUINO· OAB CE 33692· CPF 017.***.***-03

Reu:

ALEXANDRA ESTER MENDES RODRIGUES· OAB CE 18980· CPF 828.***.***-04

Reu:

LEONARDO CAVALCANTI DE AQUINO· OAB CE 33692· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1GABRIEL ALVES DE LIMAB0 - B1FRANCISCO GILDEVAN BEZERRA DA SILVAB0 - B1JOSÉ WERISON DE LIMA FERREIRAB0 - Diga a defesa constituída de JOSÉ WERISON DE LIMA FERREIRA sobre a impossibilidade de intimar as testemunhas Ladyana Morais de Sá e Cícero Jonacir Ferreira Matos (conforme certidões de fls. 800/803). Aguarde-se audiência de instrução designada para o dia 06/08/2026, às 08:30 h. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. Baturi... (11/06/2026)

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