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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENISE GIRALDO NEIASCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 211667· CPF 148.***.***-23

Autor:

RENATA PRATES MAIA· CPF 056.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO LEO PARDO FILHO· OAB RJ 218527· CPF 077.***.***-05

Outros

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVETE VENANCIO DA SILVACPF

Reu

MARK ANTHONY DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SEVERIANO PINTO· OAB RJ 234082· CPF 152.***.***-94

Autor:

JORGE COSTA DE MOURA· OAB RJ 202887· CPF 830.***.***-63

Reu:

MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA· OAB RJ 207913· CPF 120.***.***-80

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA· OAB RJ 95490· CPF 071.***.***-21

Reu:

RENATO NORDI· OAB RJ 95677· CPF 045.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVETE VENANCIO DA SILVACPF

Reu

MARK ANTHONY DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SEVERIANO PINTO· OAB RJ 234082· CPF 152.***.***-94

Autor:

JORGE COSTA DE MOURA· OAB RJ 202887· CPF 830.***.***-63

Reu:

MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA· OAB RJ 207913· CPF 120.***.***-80

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA· OAB RJ 95490· CPF 071.***.***-21

Reu:

RENATO NORDI· OAB RJ 95677· CPF 045.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 12.887,47

Autor

EDINAR CLEIDE DE ANDRADECPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA· OAB RJ 179783· CPF 106.***.***-06

Autor:

FERNANDO SILVA SANCHES· OAB RJ 206966· CPF 118.***.***-30

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226 (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 12.887,47

Autor

EDINAR CLEIDE DE ANDRADECPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA· OAB RJ 179783· CPF 106.***.***-06

Autor:

FERNANDO SILVA SANCHES· OAB RJ 206966· CPF 118.***.***-30

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

JULIANA LOJA LOPES· OAB RJ 128689· CPF 090.***.***-07

Reu:

LUCAS NASCIMENTO ROSSI· OAB RJ 216324· CPF 147.***.***-99

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 16.726,21

Autor

JARDIM ESCOLA SAO MIGUEL ARCANJO LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 102217· CPF 074.***.***-50

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

MARCIO GAVA DEGOBI· OAB RJ 230714· CPF 052.***.***-24

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Alterado o assunto processual (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM ESCOLA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 16.726,21

Autor

JARDIM ESCOLA SAO MIGUEL ARCANJO LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 102217· CPF 074.***.***-50

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

MARCIO GAVA DEGOBI· OAB RJ 230714· CPF 052.***.***-24

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAELCNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO· OAB RJ 178459· CPF 104.***.***-14

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAELCNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES FRAZÃO· OAB RJ 178459· CPF 104.***.***-14

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

09/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ELIAS PEREIRACPF

Reu

MAXIMINO FERNANDES COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Reu:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Reu:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Reu:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Reu:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DA ILHA DO GOVERNADOR ( 252 )

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DA ILHA DO GOVERNADOR ( 251 )

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

JOSE ELIAS PEREIRACPF

Reu

MAXIMINO FERNANDES COSTACPF

DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DA ILHA DO GOVERNADOR ( 252 )

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DA ILHA DO GOVERNADOR ( 251 )

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 24.861,20

Autor

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DA SABIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEITE LIMA· OAB RJ 245131· CPF 107.***.***-79

Reu:

MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES· OAB RJ 79966· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO BREGALDA DO CARMO BORBA NEVES - EXCLUÍDA (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 24.861,20

Autor

GUSTAVO DE AVELLAR BRAMILICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DA SABIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEITE LIMA· OAB RJ 245131· CPF 107.***.***-79

Reu:

MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES· OAB RJ 79966· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 19.999,99

Autor

SERGIO MARCELO DA SILVACPF

Reu

PHILCO ELETRANICOS S.ACPF

B2W COMPANHIA DIGITALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BORBA DA SILVA· OAB RJ 182095· CPF 785.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 19.999,99

Autor

SERGIO MARCELO DA SILVACPF

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCPF

PHILCO ELETRANICOS S.ACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BORBA DA SILVA· OAB RJ 182095· CPF 785.***.***-49

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MARCELO DA SILVA

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

PHILCO ELETRONICOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ESPINDOLA· OAB RJ 235268· CPF 106.***.***-23

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Conciliatório

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YANELIS ROSALES PENACPF

MARCELO RODRIGUES OLIVEIRA JUNIORCPF

ROBERT CUZA DOMINGUEZCPF

NIVALDO MONTERO RODRIGUEZCPF

RUBY TORRES REYESCPF

+ 34 outros

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE FARIA LIMA· OAB PE 51285· CPF 031.***.***-13

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAÚJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Conciliatório

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaProcedimento Conciliatório

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE PEREIRA SALLES PANIAGO

ALEXIS DUBRAS ROJASCPF

ANA LUCIA DE OLIVEIRA ARAUJO

CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHICPF

CATARINA DE SALES MATOSCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE FARIA LIMA· OAB PE 51285· CPF 031.***.***-13

Outros

DANYELLA CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB DF 66204· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Conciliatório Nº 0017797-70.2025.8.27.2722/TO INTERESSADO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ADVOGADO(A): DANYELLA CRISTINA LOPES DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Intime-se o CFM e MEC para manifestarem se tem interesse na presente demanda, prazo de 5 dias, conforme autos nº 00074738420268272722. Cumpra-se. (09/06/2026)

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