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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MOISES DA SILVA PAGLIUCACPF

ANTONIO DE CARVALHO NETOCPF

ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDACPF

ALEXANDRE ALVES ALMEIDA

ANTONIO DE CARVALHO NETO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

OTAVIO SIMPLICIO KUHN· OAB MT 14238· CPF 004.***.***-08

Reu:

LUIZ CESAR PONTES· OAB MT 6181· CPF 210.***.***-30

Reu:

PATRICIA COLUNA DA SILVA· OAB MT 32422· CPF 026.***.***-02

Reu:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 32241· CPF 061.***.***-92

Reu:

JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR· OAB MT 24346· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES DA SILVA PAGLIUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OTAVIO SIMPLICIO KUHN· OAB MT 14238· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2020 (13/05/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES DA SILVA PAGLIUCA

ANTONIO DE CARVALHO NETO

Reu

MPEMT - PORTO ESPERIDIAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CACERES

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2020)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 37.430,40

Autor

CARLA MARTINELLI ERLERCPF

SILVIAN PATROCINIO DA SILVACPF

ALEXANDRE ALMEIDA LIMACPF

CRISTIANE MARTINELLI ERLERCPF

MARCELLA MARTINELLI ERLERCPF

+ 2 outros

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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