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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 551.085,53

Autor

FABRISPUMA LA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 551.085,53

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Reu

FABRISPUMA LA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRISPUMA LA EIRELI - EPP

Reu

FABRISPUMA LA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Reu:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: FABRISPUMA LA EIRELI - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE AMADEU - SP220469, MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU - SP27564 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico, com fundamento no art. 203, parágrafo 4º do NCPC, que por meio da publicação desta certidão, fica(m) o(s) Autor(es) intimado(s) a promover a impressão da Certidão de Inteiro Teor expedida para... (08/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRISPUMA LA EIRELI - EPP

Reu

FABRISPUMA LA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Reu:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

R$ 586.743,77

Autor

ANTONIO PEDRENO GILCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

R$ 586.743,77

Autor

ANTONIO SERRANO PEDRENOCPF

ANTONIO PEDRENO GILCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Reu:

TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA· OAB SP 245676· CPF 218.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 90.943,20

Autor

SPLBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SPLBASE ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE AMADEU - SP220469-A, MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU - SP27564-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006193-26.2020.4.03.6110 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte contra... (18/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 90.943,20

Autor

SPLBASE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 74.134,56

Autor

EXTRAMIX - CONCRETO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 74.134,56

Autor

EXTRAMIX - CONCRETO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 1.696.498,20

Autor

CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.696.498,20

Autor

CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 301.215,63

Autor

FABRISPUMA COLCHOES E MOVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: FABRISPUMA CS EIRELI Advogado do(a) APELANTE: MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU - SP27564-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007549-71.2020.4.03.6105 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: FABRISPUMA CS EIRELI Advogado do(a) APELANTE: MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU - SP27564-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZEND... (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 301.215,63

Autor

FABRISPUMA COLCHOES E MOVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 2.584.117,39

Autor

FABRISPUMA COLCHOES E MOVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 2.584.117,39

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

Reu

FABRISPUMA COLCHOES E MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 88.617,60

Autor

BASEMIX - CONCRETO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BASEMIX - CONCRETO LTDA Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE AMADEU - SP220469-A, MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU - SP27564-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006194-11.2020.4.03.6110 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: BASEMIX - CONCRETO LTDA Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE AMADEU - SP220469-A, M... (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 88.617,60

Autor

BASEMIX - CONCRETO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (26/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASEMIX - CONCRETO LTDA

Advogados

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Por decisão judicial (26/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BASEMIX - CONCRETO LTDA

Advogados

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BASEMIX - CONCRETO LTDA Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE AMADEU - SP220469-A, MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU - SP27564-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006194-11.2020.4.03.6110 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Contribuinte, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão p... (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 22.444,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA KOGAN· OAB SP 215658· CPF 262.***.***-30

Autor:

LILIAN GASQUES· OAB SP 399811· CPF 282.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Reu:

ALBERTO FREITAS PINTO· CPF 277.***.***-20

Reu:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO BUAVA (20/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 22.444,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (04/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 22.444,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FREITAS PINTO· CPF 277.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Autor:

MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU· OAB SP 27564· CPF 150.***.***-99

Autor:

LILIAN GASQUES· OAB SP 399811· CPF 282.***.***-12

Autor:

PRISCILA KOGAN· OAB SP 215658· CPF 262.***.***-30

Reu:

LILIAN GASQUES· OAB SP 399811· CPF 282.***.***-12

Reu:

PRISCILA KOGAN· OAB SP 215658· CPF 262.***.***-30

Reu:

ALBERTO FREITAS PINTO· CPF 277.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE AMADEU· OAB SP 220469· CPF 278.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/08/2024)

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