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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 65.000,00

Autor

RENATO MAGRI

Reu

ANTONIO CORADINICPF

Advogados

Autor:

MACIEL FERREIRA COUTO· OAB ES 8622· CPF 031.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR· OAB ES 17923· CPF 077.***.***-89

Autor:

CARLA FRADE GAVA· OAB ES 22374· CPF 093.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 20.564,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO AMELIO DA ROCHA, MARIA IMACULADA EDILENE BEZERRA ROCHA APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO TERMINATIVA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CC TUTELA DE URGÊNCIA. DANOS MORAIS configurados. MAJORAÇÃO. incidência das súmulas 18 DO TJ-PI E 568 DO STJ. RECURSO PROVIDO MONOCRATICAMENTE... (10/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 20.564,61

Autor

MARIA IMACULADA EDILENE BEZERRA ROCHACPF

JOAO AMELIO DA ROCHACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

JOAO AMELIO DA ROCHACPF

MARIA IMACULADA EDILENE BEZERRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PABLO PARENTES FORTES COSTA· OAB PI 3972· CPF 755.***.***-87

Autor:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 8274· CPF 012.***.***-09

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 8274· CPF 012.***.***-09

Reu:

PABLO PARENTES FORTES COSTA· OAB PI 3972· CPF 755.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO AMELIO DA ROCHA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 11.779,20

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 11.779,20

Autor

MARIA IMACULADA EDILENE BEZERRA ROCHACPF

JOAO AMELIO DA ROCHACPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 8274· CPF 012.***.***-09

Reu:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Reu:

RAQUEL CRISTINA AZEVEDO DE ARAÚJO· OAB PI 20418· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA IMACULADA EDILENE BEZERRA ROCHA em 14/11/2025 23:59. (15/11/2025)

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