ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 3.550,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA DAMASCENO DE MELOCPF

Reu

VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDACNPJ

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A + HOSPITAL VILA DA SERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA DAMASCENO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GOMES

Autor:

NATALIA SILVA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 60036

Autor:

THULIO POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 96200· CPF 039.***.***-23

Autor:

JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113

Reu:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA DAMASCENO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523

Autor:

THULIO POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 96200· CPF 039.***.***-23

Autor:

SILVANA CORDEIRO DE FREITAS· OAB MG 188971

Autor:

DENISE GOMES

Autor:

NATALIA SILVA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 60036

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653

Reu:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113

Reu:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA DAMASCENO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA DAMASCENO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

VITAE SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GOMES

Autor:

NATALIA SILVA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 60036

Autor:

THULIO POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 96200· CPF 039.***.***-23

Autor:

JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113

Reu:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Reu

MAIRA DAMASCENO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414

Autor:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047

Autor:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439

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THULIO POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 96200· CPF 039.***.***-23

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NATALIA SILVA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 60036

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DENISE GOMES

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JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

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BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA DAMASCENO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACPF

VITAE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

Autor:

KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Autor:

JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

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KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

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JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA DAMASCENO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACPF

VITAE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

Autor:

KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Autor:

JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

+ outros advogados do autor

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ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

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DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

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BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

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KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

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JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA DAMASCENO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACPF

VITAE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

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BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

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KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Autor:

JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

+ outros advogados do autor

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ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

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DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

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BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

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KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

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JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Recorrente(s) - MAIRA DAMASCENO DE MELO; Recorrido(a)(s) - INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A; VITAE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA - MASSA FALIDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publica... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA DAMASCENO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACPF

VITAE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

Autor:

KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Autor:

JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

+ outros advogados do autor

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ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

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DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

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BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Recorrente(s) - MAIRA DAMASCENO DE MELO; Recorrido(a)(s) - INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A; VITAE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA - MASSA FALIDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publica... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA DAMASCENO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACPF

VITAE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

Autor:

KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Autor:

JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

+ outros advogados do autor

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ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

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DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

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KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

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JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Recorrente(s) - MAIRA DAMASCENO DE MELO; Recorrido(a)(s) - INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A; VITAE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA - MASSA FALIDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publica... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA DAMASCENO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACPF

VITAE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

Autor:

KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Autor:

JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

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KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Reu:

JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Recorrente(s) - MAIRA DAMASCENO DE MELO; Recorrido(a)(s) - INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A; VITAE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA - MASSA FALIDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publica... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA DAMASCENO DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACPF

VITAE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

Autor:

KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Autor:

JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

Reu:

KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Reu:

JESSICA MARIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 109962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Recorrente(s) - MAIRA DAMASCENO DE MELO; Recorrido(a)(s) - INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A; VITAE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS LTDA - MASSA FALIDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publica... (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANA SOARES VENTURICPF

Reu

MARISA DE OLIVEIRA CAMPOS

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES MENDES· OAB MG 34644

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 45630· CPF 502.***.***-30

Autor:

CLEUZA TEODORA DA SILVA· OAB MG 49140· CPF 094.***.***-49

Autor:

FREDERICO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB MG 50666

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GOMES MENDES· OAB MG 34644

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 45630· CPF 502.***.***-30

Reu:

CLEUZA TEODORA DA SILVA· OAB MG 49140· CPF 094.***.***-49

Reu:

FREDERICO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB MG 50666

Reu:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 13.388,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANGELA MARIA TEIXEIRA SILVEIRACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA CORDEIRO DE FREITAS· OAB MG 188971

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANGELA MARIA TEIXEIRA SILVEIRACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA IZABEL QUADROS MOREIRA GONTIJO

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523

Autor:

SILVANA CORDEIRO DE FREITAS· OAB MG 188971

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANGELA MARIA TEIXEIRA SILVEIRA

Reu

BANCO CETELEM SA

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

SILVANA CORDEIRO DE FREITAS· OAB MG 188971· CPF 078.***.***-76

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

SILVANA CORDEIRO DE FREITAS· OAB MG 188971· CPF 078.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANGELA MARIA TEIXEIRA SILVEIRA

Reu

BANCO CETELEM SA

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

SILVANA CORDEIRO DE FREITAS· OAB MG 188971· CPF 078.***.***-76

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

SILVANA CORDEIRO DE FREITAS· OAB MG 188971· CPF 078.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA APARECIDA DIAS DA CRUZCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· CPF 064.***.***-08

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA APARECIDA DIAS DA CRUZCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Outros

KLEISON FABIANO NILO· OAB MG 37373

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

DENISE GOMES· CPF 249.***.***-91

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· CPF 588.***.***-53

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GOMES· CPF 249.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· CPF 064.***.***-08

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· CPF 012.***.***-88

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 28.090,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES BARBOSA· OAB MG 144677· CPF 086.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Reu:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Outros

FERNANDO TADEU BRETZ COSTA· OAB MG 115401

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (02/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 28.090,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Reu:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Reu:

RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES BARBOSA· OAB MG 144677· CPF 086.***.***-93

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 28.090,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES BARBOSA· OAB MG 144677· CPF 086.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Reu:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

23A. VARA CíVEL DE BELO HORIZONTE

ANGELA SARAIVA PORTES SOUZACPF

DANTAS MEIRA E ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS

IGOR JUNIO DE SOUZA GOMESCPF

MARCO ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR

Reu

ANA PAULA SILVA LEBBOSCPF

CERVEJARIA TRES LOBOS LTDA

EMPREENDIMENTOS KHALIL LTDA

HANA RAMOS KHALIL LEBBOSCPF

HAYAN FRANCO KHALIL LEBBOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES BARBOSA· OAB MG 144677· CPF 086.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Autor:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Reu:

RAFAEL REZENDE CASTRO ALVES BARBOSA· OAB MG 144677· CPF 086.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IGOR JUNIO DE SOUZA GOMES (01/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 283.591,44

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (11/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 283.591,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Autor:

LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA· OAB MG 204142· CPF 019.***.***-37

Reu:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884· CPF 114.***.***-84

Reu:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Reu:

VALERIA FERREIRA LUCENA· CPF 074.***.***-93

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 283.591,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WELBERTH MARTINS FERREIRA· OAB MG 183884· CPF 114.***.***-84

Autor:

MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 177514· CPF 042.***.***-56

Autor:

VALERIA FERREIRA LUCENA· CPF 074.***.***-93

Reu:

LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA· OAB MG 204142· CPF 019.***.***-37

Reu:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 55.352,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Autor:

LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA· OAB MG 204142· CPF 019.***.***-37

Reu:

PATRICIA AFONSO PEDRAS· OAB MG 109939· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 55.352,60

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA AFONSO PEDRAS· OAB MG 109939· CPF 032.***.***-60

Autor:

LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA· OAB MG 204142· CPF 019.***.***-37

Autor:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Reu:

PATRICIA AFONSO PEDRAS· OAB MG 109939· CPF 032.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Reu:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Reu:

LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA· OAB MG 204142· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 37.759,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Reu:

LUCAS SEBASTIAO PROENCA· OAB PR 42935· CPF 034.***.***-11

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Outros

RAFAEL ASQUINI· OAB SP 251197· CPF 295.***.***-46

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (13/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 37.759,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 37.759,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

LUCAS SEBASTIAO PROENCA· OAB PR 42935· CPF 034.***.***-11

Reu:

RAFAEL ASQUINI· OAB SP 251197· CPF 295.***.***-46

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 49.668,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA ELYZA DE SOUZA· OAB MG 210331· CPF 136.***.***-00

Reu:

VILMA BRETZ DA SILVA· OAB MG 43145· CPF 132.***.***-30

Reu:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Reu:

LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA· OAB MG 204142· CPF 019.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (24/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 49.668,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS MAGALHAES· OAB MG 112367· CPF 064.***.***-08

Autor:

VILMA BRETZ DA SILVA· OAB MG 43145· CPF 132.***.***-30

Autor:

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ· OAB MG 115401· CPF 065.***.***-92

Autor:

LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA· OAB MG 204142· CPF 019.***.***-37

Reu:

BARBARA ELYZA DE SOUZA· OAB MG 210331· CPF 136.***.***-00

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 49.668,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/03/2025)

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