ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 139.078,73

Autor

ALEXANDRE BAPTISTACPF

ALEXANDRE BAPTISTA

Reu

EMERSON BAUSEN RODRIGUES - MECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO DRUMOND MAGALHAES· OAB ES 10964· CPF 031.***.***-09

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Autor:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FONTANA DE BARROS· OAB SP 308870· CPF 893.***.***-53

Reu:

CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS· OAB ES 25509· CPF 083.***.***-05

Reu:

LEONARDO DAN SCARDUA· OAB ES 13625· CPF 056.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BAPTISTA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BAPTISTA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLA JEANE DE LANA E SILVACPF

ALEXANDRE BAPTISTA FIGUEIREDOCPF

LUCIANNE BRAGA FIGUEIREDOCPF

CET ENGENHARIA LTDACNPJ

TALES RODRIGO ANDRADE GUIMARAESCPF

Reu

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Outros

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA· OAB MG 128152· CPF 083.***.***-10

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491· CPF 073.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BAPTISTA FIGUEIREDOCPF

CARLA JEANE DE LANA E SILVACPF

CET ENGENHARIA LTDACNPJ

LUCIANNE BRAGA FIGUEIREDOCPF

TALES RODRIGO ANDRADE GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Autor:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA· OAB MG 128152

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105

Autor:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CET ENGENHARIA LTDACNPJ

TALES RODRIGO ANDRADE GUIMARAESCPF

LUCIANNE BRAGA FIGUEIREDOCPF

ALEXANDRE BAPTISTA FIGUEIREDOCPF

CARLA JEANE DE LANA E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Autor:

HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA· OAB MG 128152

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105

Autor:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CET ENGENHARIA LTDACNPJ

CARLA JEANE DE LANA E SILVACPF

ALEXANDRE BAPTISTA FIGUEIREDOCPF

LUCIANNE BRAGA FIGUEIREDOCPF

TALES RODRIGO ANDRADE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 238.251,37

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BAPTISTA FIGUEIREDOCPF

CARLA JEANE DE LANA E SILVACPF

CET ENGENHARIA LTDACNPJ

LUCIANNE BRAGA FIGUEIREDOCPF

TALES RODRIGO ANDRADE GUIMARAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Autor:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CET ENGENHARIA LTDACNPJ

ALEXANDRE BAPTISTA FIGUEIREDOCPF

CARLA JEANE DE LANA E SILVACPF

LUCIANNE BRAGA FIGUEIREDOCPF

TALES RODRIGO ANDRADE GUIMARAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Autor:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ALEXANDRE BAPTISTA FIGUEIREDOCPF

CARLA JEANE DE LANA E SILVACPF

CET - ENGENHARIA

LUCIANNE BRAGA FIGUEIREDOCPF

TALES RODRIGO ANDRADE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491· CPF 073.***.***-31

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491· CPF 073.***.***-31

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ALEXANDRE BAPTISTA FIGUEIREDOCPF

CARLA JEANE DE LANA E SILVACPF

CET - ENGENHARIA

LUCIANNE BRAGA FIGUEIREDOCPF

TALES RODRIGO ANDRADE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491· CPF 073.***.***-31

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491· CPF 073.***.***-31

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0152839-66.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: não informado e outros ALEXANDRE BAPTISTA FIGUEIREDO CPF: 808.598.106-82 e outros Fica a parte... (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIANA FIGUEIREDOCPF

BAPTISTA FIGUEIREDO ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Autor:

LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Outros

LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS· OAB SP 253676· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.434.658,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CET ENGENHARIA LTDACNPJ

ALEXANDRE BAPTISTA FIGUEIREDOCPF

ISMAEL LUIZ DE ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BHERING JACQUES GONCALVES· CPF 050.***.***-00

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

JORGE MOISES· OAB MG 4499· CPF 005.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 1.434.658,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CET ENGENHARIA LTDACNPJ

ALEXANDRE BAPTISTA FIGUEIREDOCPF

ISMAEL LUIZ DE ARAUJO RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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