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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ANDREA ALVES CORREACPF

Reu

MARISE GOMES AUGUSTO

Advogados

Autor:

ELIAS ALVIM MARQUES· OAB MG 150895· CPF 107.***.***-50

Autor:

FERNANDO LUIZ SILVEIRA· OAB MG 41855· CPF 235.***.***-20

Reu:

MARILENE ELERATI· OAB MG 39837· CPF 235.***.***-91

Outros

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR· OAB MG 71626· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA ALVES CORRÊA

Reu

MARISE GOMES AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

MARILENE ELERATI· OAB MG 39837· CPF 235.***.***-91

Autor:

ELIAS ALVIM MARQUES· OAB MG 150895· CPF 107.***.***-50

Autor:

FERNANDO LUIZ SILVEIRA· OAB MG 41855· CPF 235.***.***-20

Autor:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR· OAB MG 71626· CPF 477.***.***-20

Reu:

MARILENE ELERATI· OAB MG 39837· CPF 235.***.***-91

Reu:

ELIAS ALVIM MARQUES· OAB MG 150895· CPF 107.***.***-50

Reu:

FERNANDO LUIZ SILVEIRA· OAB MG 41855· CPF 235.***.***-20

Reu:

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR· OAB MG 71626· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

15/09/2008

Distribuição

15/09/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ANGELA MARIA DA SILVA

ANGELA SOARES DA SILVA

LUIZ CARLOS FRANCO DE LIMA

Advogados

Reu:

MARILENE ELERATI· OAB MG 39837· CPF 235.***.***-91

Reu:

FHERNANDA GONCALVES TAVARES· OAB MG 237735

Reu:

EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO· OAB MG 41836· CPF 361.***.***-91

Reu:

DANIEL DA SILVA PEREIRA· OAB MG 154284· CPF 038.***.***-06

Reu:

THOMAS RODRIGUES MEIRELLES· OAB MG 166097

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900 PROCESSO Nº: 4889859-61.2008.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado LUIZ CARLOS FRANCO DE LIMA CPF: 817.133.636-15 e outros Certifico que... (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

14/01/2004

Distribuição

14/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA HELENA MARINHO DE OLIVEIRACPF

MARIA HELENA DA FONSECA FERNANDES

Reu

OSMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Advogados

Autor:

VIVIANE BEDORE DE SOUZA· OAB MG 38375

Autor:

ARY TREVIZANI· OAB MG 37756

Autor:

RAFAELA MOREIRA BRAZ PEREIRA· OAB MG 125662· CPF 083.***.***-36

Autor:

MARILENE ELERATI· OAB MG 39837· CPF 235.***.***-91

Autor:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· OAB MG 96515· CPF 041.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE BEDORE DE SOUZA· OAB MG 38375

Reu:

ARY TREVIZANI· OAB MG 37756

Reu:

RAFAELA MOREIRA BRAZ PEREIRA· OAB MG 125662· CPF 083.***.***-36

Reu:

MARILENE ELERATI· OAB MG 39837· CPF 235.***.***-91

Reu:

LUIS ALBERTO SANTOS PINTO· OAB MG 96515· CPF 041.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFEU PEREIRA DAFLONCPF

EDINÉIA TEIXEIRA DAFLONCPF

ÉDIMA TEIXEIRA AFONSOCPF

Reu

ROGÉRIO DA SILVA NEVES

Advogados

Autor:

MARILENE ELERATI· OAB MG 39837· CPF 235.***.***-91

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARILENE ELERATI· OAB MG 39837· CPF 235.***.***-91

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Evolução da Classe Processual (17/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER ANTONIO COIMBRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALTER ANTONIO COIMBRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARILENE ELERATI· OAB MG 39837· CPF 235.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TADEU AUGUSTO GARCIA DA SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE ELERATI· OAB MG 39837· CPF 235.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

TADEU AUGUSTO GARCIA DA SILVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2021 23:59. (23/04/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TADEU AUGUSTO GARCIA DA SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARILENE ELERATI· OAB MG 39837· CPF 235.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA DE ALVARENGA RODRIGUESCPF

ORLANDO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

JORGE MARIO ELERATICPF

ELIAS FERREIRA AGOSTINHOCPF

EDSON DA SILVA MARIANOCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIO DOMENECH DE MELLOCPF

ANTONIO KRASNOWOLSKICPF

CIDELCIDE DUARTECPF

VANDA DE ALVARENGA RODRIGUESCPF

ORLANDO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Reu

PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO· OAB RJ 146779· CPF 036.***.***-79

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA· CPF 248.***.***-84

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA· CPF 593.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2026)

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