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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDIR BILLERCPF

Advogados

Reu:

CARINE MINUZI· OAB MT 14631· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDIR BILLERCPF

Advogados

Reu:

CARINE MINUZI· OAB MT 14631· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório (25/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR BILLERCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE· OAB PR 031389· CPF 795.***.***-15

Autor:

MANOELE KRAHN· OAB PR 043592· CPF 037.***.***-02

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR BILLERCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HILARIO BILLER

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Autor:

CINARA BUENO SANTOS PRICLADNITZKY· CPF 000.***.***-16

Autor:

JULIANO BAGGIO GASPERIN· CPF 937.***.***-00

Autor:

INDIRA BOLSONI PINHEIRO· CPF 006.***.***-59

Autor:

MARCEL BRUGNERA MESQUITA· CPF 970.***.***-53

Reu:

BRUNO SELVATICI PAIVA· CPF 115.***.***-38

Reu:

CAROLINA VILLAR LOPES· CPF 008.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/05/2026 Ag./Op./Conta: 0589/635/1802-8 (16/05/2026)

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