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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMERI DE LIMA SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 62474· CPF 978.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 32920· CPF 469.***.***-49

Autor:

CAMILLI ALEXANDRE WEINGARTNER· OAB SC 74766

Autor:

CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA· OAB RS 58024· CPF 023.***.***-51

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 50341· CPF 091.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 62474· CPF 978.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 32920· CPF 469.***.***-49

Reu:

CAMILLI ALEXANDRE WEINGARTNER· OAB SC 74766

Reu:

CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA· OAB RS 58024· CPF 023.***.***-51

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 50341· CPF 091.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMERI DE LIMA SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 62474· CPF 978.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 32920· CPF 469.***.***-49

Autor:

CAMILLI ALEXANDRE WEINGARTNER· OAB SC 74766

Autor:

CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA· OAB RS 58024· CPF 023.***.***-51

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 50341· CPF 091.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 62474· CPF 978.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 32920· CPF 469.***.***-49

Reu:

CAMILLI ALEXANDRE WEINGARTNER· OAB SC 74766

Reu:

CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA· OAB RS 58024· CPF 023.***.***-51

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 50341· CPF 091.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001566-77.2020.4.04.7103/RS RELATOR: DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK AUTOR: ROSEMERI DE LIMA SOARES ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) ADVOGADO(A): CAMILLI ALEXANDRE WEINGARTNER (OAB SC074766) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 281 - 27/04/2026 - PETIÇÃO Evento 278 - 11/04/2026 - Decisão... (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2024. (18/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

EDUARDO FRANCISCO LIMA DE AGUILAR GAZZINELLICPF

Reu

CAMILLA MIRANDA GAZZINELLI LANICPF

FILIPE MIRANDA GAZZINELLICPF

RAFAEL MIRANDA GAZZINELLICPF

CAMILLO ALEXANDRE GAZZINELLICPF

Advogados

Autor:

JESSICA VERDE DE ARAUJO· OAB BA 38614· CPF 033.***.***-80

Autor:

NATHALIA LISBOA DE AGUILAR· CPF 059.***.***-85

Reu:

JUCELINO MENDES DE SOUZA· OAB MG 85660· CPF 904.***.***-49

Reu:

MARCIO ANTONIO PIMENTEL FERREIRA· OAB BA 27674· CPF 660.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILLO ALEXANDRE GAZZINELLI em 17/06/2024 23:59. (18/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

CAMILLA MIRANDA GAZZINELLI LANICPF

FILIPE MIRANDA GAZZINELLICPF

RAFAEL MIRANDA GAZZINELLICPF

CAMILLO ALEXANDRE GAZZINELLICPF

Reu

EDUARDO FRANCISCO LIMA DE AGUILAR GAZZINELLICPF

Advogados

Autor:

JUCELINO MENDES DE SOUZA· OAB MG 85660· CPF 904.***.***-49

Autor:

MARCIO ANTONIO PIMENTEL FERREIRA· OAB BA 27674· CPF 660.***.***-87

Reu:

JESSICA VERDE DE ARAUJO· OAB BA 38614· CPF 033.***.***-80

Reu:

NATHALIA LISBOA DE AGUILAR· CPF 059.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2024 (18/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 10.058,32

Autor

ZULMIRA FERREIRA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

MUNICIPIO DE MUCURI-BA

Advogados

Autor:

DERMEVAL BARRETO DE MATOS· OAB BA 695· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2006

Distribuição

05/07/2006

Valor

R$ 53.130,00

Autor

YVAN SANTOS DE AZEVEDOCPF

YVAN SANTOS DE AZEVEDO

Reu

MILTON JOSE FONSECA BORGES

MUNICIPIO DE MUCURI

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

MILTON JOSE FONSECA BORGESCPF

PAULO MAICON DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DERMEVAL BARRETO DE MATOS· OAB BA 695· CPF 347.***.***-72

Reu:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Outros

AUGUSTO GARIBALDI PINTO· OAB PE 27693

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 02/09/2024 23:59. (06/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 53.130,00

Autor

JUIZO DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE MUCURI

YVAN SANTOS DE AZEVEDO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

PAULO MAICON DOS SANTOSCNPJ

MILTON JOSE FONSECA BORGESCPF

YVAN SANTOS DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2024 (10/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 135.414,55

Autor

ELVIRA DE SOUZACPF

Reu

SAIAN SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - MECNPJ

JOSE MARIA SILVACPF

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442· CPF 041.***.***-06

Autor:

LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Autor:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA· OAB BA 49159· CPF 904.***.***-53

Reu:

ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 43245· CPF 072.***.***-09

Reu:

ABISSON RIBEIRO FERNANDES· OAB BA 38826· CPF 046.***.***-44

Reu:

DERMEVAL BARRETO DE MATOS· OAB BA 695· CPF 347.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO· OAB BA 35491· CPF 026.***.***-60

AUGUSTO GARIBALDI PINTO· OAB PE 27693

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 10,00

Autor

ANTONIO CESAR COSTA MELGACOCPF

YVAN SANTOS DE AZEVEDOCPF

ANTONIO CESAR COSTA MELGACO

YVAN SANTOS DE AZEVEDO

Reu

JOAO ALBERTO VIANA AMARALCPF

HENRIQUE DE OLIVEIRA BATTAGINICPF

SILVIO RAMALHO DA SILVACPF

HENRIQUE DE OLIVEIRA BATTAGINI

MILTON JOSE FONSECA BORGES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DERMEVAL BARRETO DE MATOS· OAB BA 695· CPF 347.***.***-72

Autor:

CHAFIC ARIF HAMDAN· OAB MG 50881· CPF 502.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO VERONESI SANTOS· OAB MG 80210· CPF 272.***.***-00

Outros

AUGUSTO GARIBALDI PINTO· OAB PE 27693

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 31/10/2022 23:59. (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

31/01/2006

Valor

R$ 56.250,00

Autor

YVAN SANTOS DE AZEVEDO

YVAN SANTOS DE AZEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA CARVALHO BARBUDA

ANA CLAUDIA CARVALHO BARBUDA - MECNPJ

MILTON JOSE FONSECA BORGESCPF

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

MUNICIPIO DE MUCURI

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DERMEVAL BARRETO DE MATOS· OAB BA 695· CPF 347.***.***-72

Reu:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Reu:

ODILAIR CARVALHO JUNIOR· OAB BA 20006· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

N & V CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL REIS BAHIANO· OAB BA 24776· CPF 990.***.***-20

Reu:

DERMEVAL BARRETO DE MATOS· OAB BA 695· CPF 347.***.***-72

Reu:

CAMILA VAZ COSTA· OAB MG 158099· CPF 041.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de N & V CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/10/2024 23:59. (19/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CAMILLO ALEXANDRE GAZZINELLICPF

Reu

GILVAN DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DERMEVAL BARRETO DE MATOS· OAB BA 695· CPF 347.***.***-72

Reu:

ESTERFESON FONTES MARCIAL· OAB BA 13248· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILLO ALEXANDRE GAZZINELLI em 29/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 29.000,00

Autor

GILDA FERREIRA LIMACPF

GILTONIO FERREIRA LIMACPF

DINAH FERREIRA LIMACPF

AILTON SOUZA SALDANHACPF

NAMIR FERREIRA LIMACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Outros

DERMEVAL BARRETO DE MATOS· OAB BA 695· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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