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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOANA LAPORTE VIEIRA DA MOTTA E OUTROSCPF

NATALIA FRAGUAS VERSIANICPF

EUNICE GUERREIRO LOPES LEAOCPF

IOLE FRANZINI SIMONETTICPF

GUILHERME MARTINS VERSIANICPF

+ 49 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

ANA TERESA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 347258· CPF 226.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB SP 479581· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Tema S1392 - Honorários - Sucumbência - Fazenda - Impugnação (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA LAPORTE VIEIRA DA MOTTA E OUTROSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB SP 479581· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FRAGUAS VERSIANICPF

MARIA HELENA ROMANINICPF

NEYDE GOMES FREIRE TEOTONIOCPF

NILTON BERTINOTTICPF

NATALIA FRAGUAS VERSIANICPF

+ 49 outros

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

+ outros advogados do autor

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FRAGUAS VERSIANICPF

MARIA HELENA ROMANINICPF

NEYDE GOMES FREIRE TEOTONIOCPF

NATALIA FRAGUAS VERSIANICPF

NAYLA RIBEIRO BRACALECPF

+ 49 outros

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE GEBRANCPF

MARCO GEBRANCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Autor:

HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 222892· CPF 295.***.***-47

Reu:

ELIEL SANTOS JACINTHO· OAB RJ 59663· CPF 268.***.***-49

Reu:

MARIO LUIZ NOVIELLO JUNIOR· OAB SP 370796· CPF 307.***.***-60

Outros

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ· OAB SP 299829· CPF 212.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCO GEBRANCPF

ALEXANDRE GEBRANCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Autor:

HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 222892· CPF 295.***.***-47

Autor:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ· OAB SP 299829· CPF 212.***.***-40

Reu:

ELIEL SANTOS JACINTHO· OAB RJ 59663· CPF 268.***.***-49

Reu:

MARIO LUIZ NOVIELLO JUNIOR· OAB SP 370796· CPF 307.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

19/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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