ALEXANDRE CESAR DUARTE — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 56.445,72

Autor

ASSOCIACAO DOS MORAD. E ADQUIR. DE UNID. DO EMPREEND. IPANEMA ITANHAEMCNPJ

Reu

JARY PEREIRA GONCALVESCPF

ALDA MARIA BENEVENUTO GONCALVES

Advogados

Autor:

CLAUDIA CAPPI· OAB SP 56317· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FRIGODEMA FRIGORIFICO DIADEMA LTDA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

PEDRO LUIZ BIFFI· OAB SP 126916· CPF 124.***.***-22

Último movimento: Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Positiva (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 15.727,23

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

Reu

VERA HELENA ANDRADE ALVARENGACPF

VALERIA ANDRADE ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA MORALES BATISTA· OAB SP 191588· CPF 142.***.***-62

Reu:

PATRICIA SALES GONÇALVES· OAB SP 321506· CPF 223.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ALESSON CAVALCANTE RODRIGUESCPF

Reu

MAYCON DOUGLAS DE LIMA RIPARDOCPF

RAFAEL MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGÍLIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Reu:

JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 48089· CPF 103.***.***-03

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rafael Machado da Silva - Apelante: Maycon Douglas de Lima Ripardo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante, Rafael Machado da Silva, por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Edson José da Silva (OAB: 47050/PE) - Josivaldo José da Silva Júnior (OAB: 48089/PE) - Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Carlos Augusto da Costa Pes Nº 0014015-40.20... (17/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON DOUGLAS DE LIMA RIPARDOCPF

RAFAEL MACHADO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Autor:

JOSIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR· CPF 103.***.***-03

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON DOUGLAS DE LIMA RIPARDOCPF

RAFAEL MACHADO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 48089· CPF 103.***.***-03

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Autor:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 48089· CPF 103.***.***-03

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rafael Machado da Silva Advogado: Edson José da Silva Advogado: Josivaldo José da Silva Júnior Apelante: Maycon Douglas de Lima Ripardo D. Público: Carolina Matias Vecchi Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador - DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. I - Caso em exame: 1... (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON DOUGLAS DE LIMA RIPARDOCPF

RAFAEL MACHADO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 48089· CPF 103.***.***-03

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Autor:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB PE 48089· CPF 103.***.***-03

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rafael Machado da Silva Advogado: Edson José da Silva Advogado: Josivaldo José da Silva Júnior Apelante: Maycon Douglas de Lima Ripardo D. Público: Carolina Matias Vecchi Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador - DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. I - Caso em exame: 1... (31/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 4.184.882,42

Autor

ELZA MARIA DE LIMACPF

PAULO JOSE DO NASCIMENTOCPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

JOSENILDA LIMA DE OLIVEIRACPF

ALZIRA PEREIRA BEZERRACPF

+ 23 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MORTAGO· OAB SP 219388· CPF 312.***.***-22

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA PINHO NAGEL· OAB SC 37539· CPF 072.***.***-97

Autor:

CATARINA ARAUJO DE MAGALHAES VEIGA· OAB PE 22108· CPF 038.***.***-79

Autor:

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Autor:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Outros

RENATA DE OLIVEIRA PINHO· OAB SC 37539

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

BRUNO AUGUSTO DA SILVA SOUZACPF

FRANCISCO ALVES DE SOUZA LAVAGEM DE AUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Autor:

JOSE CANDIDO FERNANDES JUNIOR· OAB PE 50026· CPF 075.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA em 28/07/2025 23:59. (29/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 112.575,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 45.905,54

Autor

BRADESCO FINANCIAMENTO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARIA LUCIENE DE OLIVEIRACPF

CARLA MICHELLE DE OLIVEIRACPF

TEREZA MARIE DE OLIVEIRA CHALEGRECPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Autor:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CANDIDO FERNANDES JUNIOR· OAB PE 50026· CPF 075.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.559,10

Autor

JOELMA SEVERINA DA SILVACPF

JAYNNE VITORIA DA SILVACPF

VIVYA VITORIA DA SILVACPF

Reu

VALMIR JOAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CANDIDO FERNANDES JUNIOR· OAB PE 50026· CPF 075.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYNNE VITORIA DA SILVA

JOELMA SEVERINA DA SILVA

VIVYA VITORIA DA SILVACPF

Reu

VALMIR JOAO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Autor:

JOSE CANDIDO FERNANDES JUNIOR· OAB PE 50026· CPF 075.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Reu:

JOSE CANDIDO FERNANDES JUNIOR· OAB PE 50026· CPF 075.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOELMA SEVERINA DA SILVA, JAYNNE VITORIA DA SILVA, VIVYA VITORIA DA SILVA REQUERIDO(A): VALMIR JOAO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO No uso do poder ordinatório conferido pelo Provimento nº 08/2009 CM/TJPE (DOPJ 09/06/2009), nos termos do art. 96, XIV, CF, art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, CPC, intimo a Parte Beneficiária para informar que: [ ESCOLHER UMA OPÇÃO ABAIXO ] - o(s) Alvará(s) Judicial de ID(s) 235277379, encont... (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 98.112,00

Autor

CEZAR CORREIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIBCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CANDIDO FERNANDES JUNIOR· OAB PE 50026· CPF 075.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZINHA SILVA DE CASTILHOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE· OAB PE 49896· CPF 799.***.***-49

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 54752· CPF 097.***.***-22

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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