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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON SERGIO DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON SERGIO DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO· OAB PA 10676· CPF 508.***.***-20

Autor:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (29/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 1.051.150,00

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DA COSTACPF

NILTON SERGIO DA SILVA TEIXEIRACPF

JUCA NAVEGACAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

ALEXANDRE CESAR CAMPOS PEIXOTOCPF

C C SERVICOS DE INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEONARDO PINTO· OAB RJ 107550· CPF 073.***.***-67

Autor:

RAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA· OAB RJ 147620

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 13390· CPF 522.***.***-49

Reu:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO· OAB PA 10676· CPF 508.***.***-20

Reu:

RODRIGO TAVARES GODINHO· OAB PA 13983· CPF 752.***.***-15

Reu:

BEATRIZ FERREIRA SANTIAGO· CPF 020.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

Reu

JUCA MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI· OAB RJ 146072· CPF 548.***.***-15

Autor:

RODRIGO TAVARES GODINHO· OAB PA 13983· CPF 752.***.***-15

Autor:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 13390· CPF 522.***.***-49

Autor:

MARIANA GAZZANEO DIAZ· OAB RJ 188603· CPF 116.***.***-54

Autor:

GUILHERME AUGUSTO FRANCA FERREIRA· OAB RJ 175731· CPF 108.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI· OAB RJ 146072· CPF 548.***.***-15

Reu:

RODRIGO TAVARES GODINHO· OAB PA 13983· CPF 752.***.***-15

Reu:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 13390· CPF 522.***.***-49

Reu:

MARIANA GAZZANEO DIAZ· OAB RJ 188603· CPF 116.***.***-54

Reu:

GUILHERME AUGUSTO FRANCA FERREIRA· OAB RJ 175731· CPF 108.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALEXANDRE CESAR CAMPOS PEIXOTOCPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

MARIANA GAZZANEO DIAZ CORDEIRO DE ABREU· OAB RJ 188603· CPF 116.***.***-54

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CESAR CAMPOS PEIXOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DELOMODARME SILVA· OAB SP 342949· CPF 399.***.***-43

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 211.865,51

Autor

ALEXANDRE CESAR CAMPOS PEIXOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DELOMODARME SILVA· OAB SP 342949· CPF 399.***.***-43

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (02/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.280,43

Autor

MUNICIPIO DE PIRENOPOLISCNPJ

Reu

ALEXANDRE PEIXOTOCPF

Outros

SERGIO JAYME· OAB GO 14236· CPF 300.***.***-72

Último movimento: ALVARÁ RECEBIDO - SERÁ DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE (14/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 1.265,54

Autor

MUNICIPIO DE PIRENOPOLISCNPJ

Reu

ALEXANDRE PEIXOTOCPF

Outros

SERGIO JAYME· OAB GO 14236· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (30/07/2025)

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