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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 18.920,42

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JOAQUIM FELISMINO GOMESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES· OAB MG 49241· CPF 485.***.***-59

Reu:

LUCAS ARAUJO SANTOS· OAB MG 183187· CPF 119.***.***-11

Reu:

GUSTAVO TULIO LIMA ANDRADE· CPF 013.***.***-05

Outros

ALFREDO ANTONIO SILVA NETTO· OAB MG 124334· CPF 031.***.***-03

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

LUIZ CLAUDIO PEREIRA· OAB MG 84207· CPF 246.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

LEDA NOGUEIRA REILESCPF

Reu

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES· OAB MG 49241· CPF 485.***.***-59

DENISE LOBATO DE ALMEIDA· OAB MG 77741· CPF 001.***.***-24

SUZANA MARIA DE VASCONCELLOS PEDROSO· OAB MG 58935· CPF 611.***.***-53

JEAN PITTER GERHEIN DA SILVA· OAB MG 32902

CHRISTINA SEIDLER KOHNERT GONTIJO TEIXEIRA· OAB MG 78009· CPF 029.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/1989

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTINENTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES· OAB MG 49241· CPF 485.***.***-59

Autor:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES· OAB MG 49241· CPF 485.***.***-59

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

Último movimento: Recebimento (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/07/1989

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTINENTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA FIOS E METAIS ZOI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES· OAB MG 49241· CPF 485.***.***-59

Autor:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES· OAB MG 49241· CPF 485.***.***-59

Reu:

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

Último movimento: Recebimento (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/04/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MOL MARINOCPF

Reu

DCL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 51912· CPF 596.***.***-49

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES· OAB MG 49241· CPF 485.***.***-59

Reu:

ELIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 51912· CPF 596.***.***-49

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES· OAB MG 49241· CPF 485.***.***-59

Último movimento: Recebimento (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/04/1994

Distribuição

04/09/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/04/1994

Distribuição

04/09/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2004

Distribuição

08/03/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (05/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2005

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 26.692,40

Autor

JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2007

Distribuição

18/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2005

Distribuição

25/04/2005

Valor

R$ 26.692,40

Autor

JULIANA NOGUEIRA FILIZZOLA LIMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES· CPF 485.***.***-59

Autor:

DOUGLAS OLIVEIRA CALLEGARI· CPF 048.***.***-57

Autor:

RENATA SILVA GUIMARAES· OAB MG 96252· CPF 036.***.***-90

Reu:

ROGERIO RUBIM DE MIRANDA MAGALHAES· OAB MG 54370· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2001

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 4.770,91

Autor

MOHAMED KADDOURACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 92324· CPF 026.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES· CPF 485.***.***-59

Autor:

SONIA MARIA DAS GRACAS NERY ALVES· CPF 645.***.***-87

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2003

Distribuição

12/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHAMED KADDOURACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOHAMED KADDOURACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO

Reu:

VINICIOS LEONCIO

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2001

Distribuição

16/07/2001

Valor

R$ 4.770,91

Autor

MOHAMED KADDOURACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES· CPF 485.***.***-59

Autor:

SONIA MARIA DAS GRACAS NERY ALVES· CPF 645.***.***-87

Autor:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB MG 92324· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/02/1010

Distribuição

03/02/1010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FITATEX ETIQUETAS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FITATEX ETIQUETAS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TULIO CEZAR FERNANDES· CPF 485.***.***-59

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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