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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 118.200,00

Autor

RAFAELA CINCICPF

Reu

BANCO SEGURO S/ACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICA FERREIRA DE MENDONÇA· OAB SP 180114· CPF 250.***.***-30

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA CINCICPF

Advogados

Autor:

ÉRICA FERREIRA DE MENDONÇA· OAB SP 180114· CPF 250.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEGURO S/ACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

BANCO SEGURO S/ACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

RAFAELA CINCICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Reu:

ÉRICA FERREIRA DE MENDONÇA· OAB SP 180114· CPF 250.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA CINCICPF

Reu

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

BANCO SEGURO S/ACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICA FERREIRA DE MENDONÇA· OAB SP 180114· CPF 250.***.***-30

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR DO CARMOCPF

FABRICIO DE ASSIS ARAUJOCPF

FRANCINEI JACKSON FERNANDESCPF

Outros

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINEI JACKSON FERNANDESCPF

FABRICIO DE ASSIS ARAUJOCPF

JULIO CESAR DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE ASSIS ARAUJOCPF

FRANCINEI JACKSON FERNANDESCPF

JULIO CESAR DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE ASSIS ARAUJOCPF

FRANCINEI JACKSON FERNANDESCPF

JULIO CESAR DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE ASSIS ARAUJOCPF

FRANCINEI JACKSON FERNANDESCPF

JULIO CESAR DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO DE ASSIS ARAUJOCPF

FRANCINEI JACKSON FERNANDESCPF

JULIO CESAR DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OCINEI CAVALCANTE DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS· OAB AP 2956

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSINEI ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2024)

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