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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IGOR MUNIZ RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS· OAB SP 342031· CPF 287.***.***-89

Autor:

ANDREIA PAOLA BEZERRA DOS REIS CHAGAS· OAB SP 368950· CPF 260.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE DAS CHAGAS· CPF 275.***.***-88

Autor:

JOSE BEZERRA DOS REIS· CPF 008.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IGOR MUNIZ RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS· OAB SP 342031· CPF 287.***.***-89

Último movimento: Prazo (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IGOR MUNIZ RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS· OAB SP 342031· CPF 287.***.***-89

Reu:

RIVALDO FERREIRA DE BRITO· CPF 083.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DiáriasDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/02/2005

Distribuição

24/02/2005

Valor

R$ 5.158.835,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844924/DF (2025/0026543-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: CARLOS HILBERTO BOMFIM LEITE AGRAVADO: EDUARDO LUIZ COIMBRA ARAUJO AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRA AGRAVADO: FRANCISCO IDELNEY FARIA MENDES AGRAVADO: ELISA BEATRIZ DO REGO LUNA AGRAVADO: ELY GARCIA DE AGUIAR AGRAVADO: FATIMA FERREIRA DE ANDRADE AGRAVADO: FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURAO AGRAVADO: FRANCISCO DAVID DE ARAUJO AGRAVADO: GERALDO M... (12/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS HILBERTO BOMFIM LEITECPF

EDUARDO LUIZ COIMBRA ARAUJOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRACPF

FRANCISCO IDELNEY FARIA MENDESCPF

ELISA BEATRIZ DO REGO LUNACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· CPF 696.***.***-97

Reu:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· CPF 050.***.***-43

Reu:

RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Reu:

MARCELLO LAVENERE MACHADO· OAB DF 001120· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HILBERTO BONFIM LEITE

ELISA BEATRIZ DO REGO LUNACPF

ELY GARCIA DE AGUIARCPF

FATIMA FERREIRA DE ANDRADECPF

FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURAOCPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

CARLOS HILBERTO BONFIM LEITE

EDUARDO LUIZ COIMBRA ARAUJOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRACPF

FRANCISCO IDELNEY FARIA MENDESCPF

+ 6 outros

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO MOREIRA DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59. (13/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

R$ 68.699.124,40

Autor

LUIZ ANTONIO DE FARIA GRANGEIROCPF

LUCIANO DA SILVEIRA E SILVACPF

LUCIA HELENA MENDONCA BARRETOCPF

LUCIA COSTEIRA URQUIZACPF

LICIA REGINA DA SILVA ARAUJOCPF

+ 136 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 016699

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDON CAVALCANTI ITAPACPF

RICARDSON FLAVIO DOS REISCPF

ADAIR NUNESCPF

AFONSO HOSTILIO VENTURA GAMBARRACPF

ALAOR DE OLIVEIRA VELASQUESCPF

+ 135 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· CPF 696.***.***-97

Autor:

RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUEZ ROSENBERG

ESPOLIO DE CLODOVEU DE MATOS V MACHADO

FRANCISCO DAVID DE ARAUJO

GERALDO MOREIRA DOS SANTOS

GUILHERME FEIJO ROCHA LIMA

+ 136 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELLO LAVENERE MACHADO· OAB DF 001120· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATHEA PANARO CALDAS em 04/10/2021 23:59. (05/10/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anistia AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDON CAVALCANTI ITAPACPF

ADAIR NUNES

AFONSO HOSTILIO VENTURA GAMBARRACPF

ALAOR DE OLIVEIRA VELASQUESCPF

ALEXANDRE OSORIO DE PAULA SILVEIRACPF

+ 136 outros

Reu

141. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO· OAB DF 1120· CPF 001.***.***-10

Autor:

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Autor:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 016699

Reu:

RODRIGO BRANDAO LAVENERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Reu:

WELLERSON MIRANDA PEREIRA· OAB DF 016699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013766-04.2004.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ZUILA MARIA CHAVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLO LAVENERE MACHADO - DF01120/A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ANA REGINA CAMPOS CHAGAS MARCELLO LAVENERE MACHADO - (OAB: DF01120/A) FRANCISCO JOSE DE LIMA MARCELLO LAVENERE MACHADO - (OAB: DF011... (10/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2001

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IV PARTNERSHIP LOGISTICA LTDACNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS DOMINGUES PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2001

Distribuição

14/03/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2004

Distribuição

04/03/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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