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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 14.232,54

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEINCNPJ

Reu

EDGARD NEVES SANTANACPF

PAMELA MOURA DOS SANTOSCPF

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE CREMASCHI LIMA· OAB SP 125098· CPF 111.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 203852· CPF 111.***.***-55

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 601.355,14

Autor

GUILCY MARIA PAIVA MEREDIGCPF

Reu

JOAO FRANCISCO FRAGA

ANA LUIZA BRISOLACPF

Advogados

Autor:

CASSIO NOCCIOLI MENDES· OAB SP 431448· CPF 143.***.***-09

Reu:

JOAO FRANCISCO FRAGA· OAB SP 25261· CPF 231.***.***-91

Reu:

WASHINGTON LUIZ DA SILVA· OAB SP 197532· CPF 151.***.***-14

Reu:

HELENA TROMBINI FRAGA· OAB SP 207061· CPF 035.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 203852· CPF 111.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO FRAGA

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DA SILVA· OAB SP 197532· CPF 151.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO NOCCIOLI MENDES

Advogados

Autor:

CASSIO NOCCIOLI MENDES· OAB SP 431448· CPF 143.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO NOCCIOLI MENDES

Advogados

Autor:

CASSIO NOCCIOLI MENDES· OAB SP 431448· CPF 143.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 601.355,14

Autor

GUILCY MARIA PAIVA MEREDIGCPF

CASSIO NOCCIOLI MENDES

Reu

MARIA HELENA FRAGA BRISOLLA (ESPOLIO)

JOAO FRANCISCO FRAGA

ANA LUIZA BRISOLACPF

Advogados

Autor:

CASSIO NOCCIOLI MENDES· OAB SP 431448· CPF 143.***.***-09

Reu:

WASHINGTON LUIZ DA SILVA· OAB SP 197532· CPF 151.***.***-14

Reu:

HELENA TROMBINI FRAGA· OAB SP 207061· CPF 035.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 203852· CPF 111.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELOISA GUEDES SARTORATOCPF

Reu

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 203852· CPF 111.***.***-55

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

ELOISA GUEDES SARTORATOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 203852· CPF 111.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA GUEDES SARTORATOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 203852· CPF 111.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/11/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOISA GUEDES SARTORATOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 203852· CPF 111.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

REGINA SOARES MANZZAROCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 203852· CPF 111.***.***-55

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GERALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

DIRCE REGINA LEONARDI DOS SANTOSCPF

Reu

AILTON PEREIRA LANDIMCPF

ADRIANA NETO BARBOSACPF

SERGIO FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 203852· CPF 111.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE GUILHERME FRAGA PAIVACPF

ESPOLIO DE DARCY FRAGA PAIVACPF

GUILCY MARIA PAIVA MEREDIGCPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA HELENA FRAGA BRISOLLACPF

JOAO FRANCISCO FRAGACPF

Advogados

Autor:

CASSIO NOCCIOLI MENDES· OAB SP 431448· CPF 143.***.***-09

Autor:

CAROLINA SVIZZERO ALVES· OAB SP 209472· CPF 289.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 203852· CPF 111.***.***-55

Reu:

JOAO FRANCISCO FRAGA· OAB SP 25261· CPF 231.***.***-91

Reu:

WASHINGTON LUIZ DA SILVA· OAB SP 197532· CPF 151.***.***-14

Outros

HISSAM SOBHI HAMMOUD· OAB SP 202618· CPF 259.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 70.011,74

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

BAR E SORVETERIA SORVETAO EIRELI - MECNPJ

LUCIANA SARTORATOCPF

ANA PAULA SARTORATO NUNESCPF

LUIZ SARTORATO FILHOCPF

VERA LUCIA PINTO SARTORATOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

ANTONIO HARABARA FURTADO· OAB SP 88988· CPF 008.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 111.***.***-55

Reu:

JOSE ROBERTO SPOSITO GONSALES· OAB SP 246458· CPF 088.***.***-51

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (10/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 223.500,00

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO RN

OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

MARIA DE FATIMA ROSADO NOGUEIRACPF

RUTH BEZERRA DOS SANTOSCPF

MARIA CELINEIDE DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Reu:

MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS· OAB RN 14724· CPF 077.***.***-27

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 942.578,59

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CLEDSON LUIS FERNANDES NUNESCPF

JANE SOBREIRA BENEVIDES NUNESCPF

RENOVARE UPANEMA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB RN 9018· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 21.012,04

Autor

FRANCISCA ROZILDA MARTINS CUSTODIO SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/03/2026)

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