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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 7.934,70

Último movimento: Juntada de RPV (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 7.934,70

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ANDERSON SOUSA DE MEDEIROSCPF

ALEXANDRE DIAS SULPINOCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBCPF

Reu

GEVERTON BENTO MARTIN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CAMPOS DE FRANCA· OAB PB 24989· CPF 090.***.***-12

Autor:

ANTONIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 7621· CPF 160.***.***-15

Reu:

DELMIRO GOMES DA SILVA NETO· OAB PB 12362· CPF 044.***.***-82

Reu:

HEBER TIBURTINO LEITE· OAB PB 13675· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ALEXANDRE DIAS SULPINOCPF

Reu

GUILHERME DIAS FERREIRA

ESMERALDINA CONCEICAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA· OAB PB 15998· CPF 056.***.***-09

Reu:

JACIELBE GOMES DE MENESES· OAB PB 16544· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (27/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 316.958,17

Autor

VALTERCI JOSé ALVESCPF

LEONEL PEREIRA MARINHO NETOCPF

MANOEL PACIFICO DE OLIVEIRACPF

RUI CARDOSO DA MOTACPF

ALICIOMAR NUNES DE LIMA SOARESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB GO 37962

Último movimento: Certidão Expedida (21/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 25.000,65

Autor

SULINO DIASCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB GO 37962

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF (24/06/2025 14:54:08)) (07/07/2025)

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