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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXANDRE DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RUY THEOTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 040012· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50896185120258240000/TJSC (27/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RUY THEOTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 040012· CPF 818.***.***-91

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0 (06/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMAZON CARDS S/S LTDA.CNPJ

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DOMINGOS BUENO· OAB SP 431140

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10385/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

BIANCA AMARAL PIEDADE PANPLONA RIBEIRO

JOEL ARAUJO DOS SANTOS

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGOS BUENO· OAB SP 431140

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

BIANCA AMARAL PIEDADE PANPLONA RIBEIRO

JOEL ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGOS BUENO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

RENATA RISSATTO NEHISDIVISAO DE ABASTECIMENTO

MARCO ANTONIO RAMOSDIRETOR DO DETO/SEAP

Outros

ALEXANDRE DOMINGOS BUENO· OAB SP 431140

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 10,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO RAMOS

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACHADO BUENO· CPF 406.***.***-70

Autor:

YAN ELIAS· CPF 352.***.***-83

Reu:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· CPF 037.***.***-58

Outros

ALEXANDRE DOMINGOS BUENO· OAB SP 431140

EROULTHS CORTIANO JUNIOR· OAB PR 15389· CPF 577.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/02/2024)

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