ALEXANDRE ERBA UBATUBA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 51.182,00

Autor

SABRINA DALLA VALLECPF

Reu

ANA PAULA DOMINGUES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBANO RICARDO STEFANELLO· OAB RS 113221· CPF 019.***.***-23

Reu:

DANIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO· CPF 028.***.***-64

Reu:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 040796· CPF 575.***.***-49

Reu:

NATALIA GADTKE CASSOL· CPF 047.***.***-17

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (16/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 30.242,16

Autor

MARIA ARACI DA SILVA UBATUBACPF

Reu

TASSIA FERNANDA DA PAZCPF

REGIS LIPPERT FERNANDESCPF

MARCOS ANTONIO FAGUNDESCPF

FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITASCPF

ANGELO VENTURA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 040796· CPF 575.***.***-49

Reu:

PAULO BURMYCZ FERREIRA· OAB RS 040074· CPF 433.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 5.356,94

Autor

GISLAINE KLOPPENBURGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 040796· CPF 575.***.***-49

Reu:

FERNANDA TUBELO PASSUELLO· OAB RS 069757· CPF 988.***.***-91

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Reu:

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA· OAB RS 061933· CPF 976.***.***-10

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MARTINS PIERUCCINICPF

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 40796· CPF 575.***.***-49

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Autor:

DANIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RS 126645

Autor:

NATALIA GADTKE CASSOL· OAB RS 134553

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 40796· CPF 575.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RS 126645

Reu:

NATALIA GADTKE CASSOL· OAB RS 134553

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5008649-49.2020.8.21.0019/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: FLAVIO MARTINS PIERUCCINI (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA (OAB RS040796) ADVOGADO(A): DANIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB RS126645) ADVOGADO(A): NATALIA GADTKE CASSOL (OAB RS134553) APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RS1108... (16/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MARTINS PIERUCCINICPF

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 40796· CPF 575.***.***-49

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Autor:

DANIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RS 126645

Autor:

NATALIA GADTKE CASSOL· OAB RS 134553

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 40796· CPF 575.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RS 126645

Reu:

NATALIA GADTKE CASSOL· OAB RS 134553

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5008649-49.2020.8.21.0019/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: FLAVIO MARTINS PIERUCCINI (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA (OAB RS040796) ADVOGADO(A): DANIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB RS126645) ADVOGADO(A): NATALIA GADTKE CASSOL (OAB RS134553) APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RS1108... (16/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDSINOS SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDACNPJ

Reu

COOPERSOL - COOPERATIVA DOS RECICLADORES DE RESIDUOS SOLIDOS SOL NASCENTE

Advogados

Autor:

PAOLA BARTELT ALVES· OAB RS 110785· CPF 031.***.***-12

Autor:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 040796· CPF 575.***.***-49

Autor:

DANIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RS 126645

Reu:

PAOLA BARTELT ALVES· OAB RS 110785· CPF 031.***.***-12

Reu:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 040796· CPF 575.***.***-49

Reu:

DANIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB RS 126645

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 040796

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 (29/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA BASTOS E SILVACPF

ANGELO GILBERTO SILVACPF

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 040796· CPF 575.***.***-49

Reu:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 52.877,44

Autor

PAULO RICARDO BOHNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 040796· CPF 575.***.***-49

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntado(a) - Certidão (05/03/2024)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 174.270,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (11/04/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 174.270,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PAGEL· OAB RS 81348· CPF 018.***.***-26

Reu:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 40796· CPF 575.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (15/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 174.270,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 275.960,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 31913· CPF 576.***.***-87

Autor:

PAULO FERNANDO LORENCO· OAB RS 93122· CPF 550.***.***-34

Reu:

PATRICIA DALLA RIVA DIAS· OAB RS 50550· CPF 904.***.***-15

Reu:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 40796· CPF 575.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (18/09/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 275.960,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 40796· CPF 575.***.***-49

Autor:

PAULO FERNANDO LORENCO· OAB RS 93122· CPF 550.***.***-34

Autor:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 31913· CPF 576.***.***-87

Reu:

PATRICIA DALLA RIVA DIAS· OAB RS 50550· CPF 904.***.***-15

Reu:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 40796· CPF 575.***.***-49

Reu:

PAULO FERNANDO LORENCO· OAB RS 93122· CPF 550.***.***-34

Reu:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 31913· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (19/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 275.960,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 40796· CPF 575.***.***-49

Reu:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 31913· CPF 576.***.***-87

Reu:

PAULO FERNANDO LORENCO· OAB RS 93122· CPF 550.***.***-34

Reu:

JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA· OAB RS 40796· CPF 575.***.***-49

Reu:

PATRICIA DALLA RIVA DIAS· OAB RS 50550· CPF 904.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior) (16/09/2025)

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