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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 75.704,46

Autor

LAIS FEJES DOS SANTOS FEJESCPF

APARECIDO LUIZ GUSTAVO FEJESCPF

Reu

HELDER DE BRITO LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIEZER MELO CARVALHO· OAB MS 13513· CPF 073.***.***-72

Reu:

JANDER CARNEIRO DE ALMEIDA· OAB MS 26361· CPF 725.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 2.146,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RICARDO FEJESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 13.360,55

Autor

RICARDO FEJESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 13.360,55

Autor

RICARDO FEJESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Certidão (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FEJESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Autor:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FEJESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Autor:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior. (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 8.583,80

Autor

RICARDO FEJESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Outros

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Juntada de petição (08/02/2026)

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