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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FELIPE ALEXANDRE SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

14/09/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FELIPE ALEXANDRE SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (09/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

14/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE ALEXANDRE SILVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE ALEXANDRE SILVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

Reu

OI MOVEL S.A.

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

FELIPE ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA· OAB MG 171920· CPF 063.***.***-55

Autor:

MAYRA HELOISA NUNES· OAB MG 168795· CPF 086.***.***-01

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

FELIPE ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA· OAB MG 171920· CPF 063.***.***-55

Reu:

MAYRA HELOISA NUNES· OAB MG 168795· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Remessa (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DE AMPARO MATERNO-INFANTIL ROSA HADDAD

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

Autor:

FELIPE ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA· OAB MG 171920· CPF 063.***.***-55

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

Reu:

FELIPE ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA· OAB MG 171920· CPF 063.***.***-55

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 39.077,65

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DIVA VALADARESCPF

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Autor:

FELIPE ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA

Autor:

KENER PIRES FERREIRA TEIXEIRA

Autor:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA

Autor:

PEDRO OCTAVIO BONELLI ALVES· OAB MG 183124

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA VALADARESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA· OAB MG 139824

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Reu:

FELIPE ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA

Reu:

KENER PIRES FERREIRA TEIXEIRA

Reu:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA

Reu:

PEDRO OCTAVIO BONELLI ALVES· OAB MG 183124

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu

DIVA VALADARESCPF

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

RAFAELA MAGALHAES REIS· OAB MG 194205· CPF 128.***.***-66

Autor:

PEDRO OCTAVIO BONELLI ALVES· OAB MG 183124

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

RAFAELA MAGALHAES REIS· OAB MG 194205· CPF 128.***.***-66

Reu:

PEDRO OCTAVIO BONELLI ALVES· OAB MG 183124

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu

DIVA VALADARESCPF

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

RAFAELA MAGALHAES REIS· OAB MG 194205· CPF 128.***.***-66

Autor:

PEDRO OCTAVIO BONELLI ALVES· OAB MG 183124

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

RAFAELA MAGALHAES REIS· OAB MG 194205· CPF 128.***.***-66

Reu:

PEDRO OCTAVIO BONELLI ALVES· OAB MG 183124

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 5.521,09

Autor

ALZINA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

CLECIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

TRANSMACOL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA DO NASCIMENTO VICENTE· CPF 927.***.***-00

Reu:

FABIO JOSEPH DE SOUZA ANDRADE E MURAD· OAB MG 130934· CPF 076.***.***-56

Reu:

ROSANA DO NASCIMENTO VICENTE· CPF 927.***.***-00

Reu:

FELIPE ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA· OAB MG 171920· CPF 063.***.***-55

Último movimento: Apensado ao processo (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRA CUNHA ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSACPF

LEONARDO SILVA UMEMURACPF

MARCELO AGUIAR LOBATO BICALHOCPF

MARIA LUISA CARVALHO BARROS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL LINHARES SAD· OAB MG 93899· CPF 013.***.***-48

Reu:

GUILHERME ORLANDO ANCHIETA MELO· OAB MG 81367· CPF 032.***.***-58

Reu:

FELIPE ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA· OAB MG 171920· CPF 063.***.***-55

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 135611· CPF 061.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 1001457-38.2022.4.01.3808/MG RÉU: MARCELO AGUIAR LOBATO BICALHO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS (OAB MG125932) RÉU: LEONARDO SILVA UMEMURA ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE DA SILVA (OAB MG135611) RÉU: MARIA LUISA CARVALHO BARROS OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME ORLANDO ANCHIETA MELO (OAB MG081367) ADVOGADO(A): RAQUEL LINHARES SAD (OAB MG093899) RÉU: ALESSANDRA CUNHA ALEXANDRE DA SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): FELIPE ALEXANDRE DA SILV... (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ADRIANA VILELA DO NASCIMENTO

ALEXANDER RICARDOCPF

DIMAS HUMBERTO MASSOLI VILELACPF

FABIO ANTONIO GONCALVES MARTINS

IZABELLA DE LOURDES GATTINI RIBEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520· CPF 916.***.***-20

Autor:

ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB MG 180177· CPF 092.***.***-60

Autor:

CARLOS RODRIGUES MASSON· OAB MG 50619· CPF 434.***.***-00

Autor:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Autor:

LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR· OAB MG 117728· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520· CPF 916.***.***-20

Reu:

ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB MG 180177· CPF 092.***.***-60

Reu:

CARLOS RODRIGUES MASSON· OAB MG 50619· CPF 434.***.***-00

Reu:

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ· OAB MG 142145· CPF 080.***.***-90

Reu:

LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR· OAB MG 117728· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (13/05/2026)

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