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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 21.609,68

Autor

CAROLINE MAGNO LUCENA PINTOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ROBERTA SOUZA CARNEIRO DA SILVACPF

ALEXANDRE FELIX DA SILVA

ALEXANDRE FELIX DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de relatório (14/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 21.609,68

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ALEXANDRE FELIX DA SILVACPF

ROBERTA SOUZA CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

CAROLINE MAGNO LUCENA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAMANDARE

MINISTERIO PUBLICO

Reu

IVAN GUILHERMINO DA SILVACPF

IVAN GUILHERMINO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARINA HELENA SILVA LINS· OAB PE 43880· CPF 099.***.***-19

Reu:

PAULO AUGUSTO DA CRUZ LINS· OAB PE 18664· CPF 696.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FELIX DA SILVA

Reu

DOUTO JUIZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUERITOS II - POLO TERESINA INTERIOR

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RUDSON ROMAO MACHADO DA ROCHA· OAB PI 6975· CPF 876.***.***-87

Reu:

RUDSON ROMAO MACHADO DA ROCHA· OAB PI 6975· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FELIX DA SILVA

Reu

LATCO BEVERAGES INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM· OAB SP 99246· CPF 044.***.***-12

Autor:

FABIO ZAMBERLAN CORDEIRO DA SILVA· OAB PR 27601· CPF 906.***.***-15

Autor:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Autor:

ALEX REBERTE· OAB PR 46622· CPF 043.***.***-07

Autor:

DOUGLAS ANDRADE MATOS· OAB PR 46619· CPF 057.***.***-00

Reu:

CARLOS FERNANDO NEVES AMORIM· OAB SP 99246· CPF 044.***.***-12

Reu:

FABIO ZAMBERLAN CORDEIRO DA SILVA· OAB PR 27601· CPF 906.***.***-15

Reu:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Reu:

ALEX REBERTE· OAB PR 46622· CPF 043.***.***-07

Reu:

DOUGLAS ANDRADE MATOS· OAB PR 46619· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 180.000,00

Autor

SOLEDA DE ALBUQUERQUE PINEIROCPF

Reu

KLAUS MAGNO BECKER

ERNESTO BECKER

CLAUDIA BECKER

M A V PINTO GESTAO IMOBILIARIACNPJ

Outros

MARINO VICTER DIAS JUNIOR· OAB RJ 131001· CPF 072.***.***-00

GEORGE FRANCISCO CINTRON· OAB RJ 173838· CPF 014.***.***-16

ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA· OAB RJ 143269

ALEXANDRE FELIX DA SILVA· OAB RJ 148153

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLAUS MAGNO BECKER

ERNESTO BECKER

CLAUDIA BECKER

M A V PINTO GESTAO IMOBILIARIA

Reu

SOLEDA DE ALBUQUERQUE PINEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

MONICA FELIX DA SILVA· OAB RJ 129009· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção de MenoresCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de parecer (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção de MenoresCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON ALEXANDRE FELIX DA SILVACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CAICO

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (18/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

3 DELEGACIA REGIONAL (3 DR) - CAICO/RN

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE CAICO (DEFUR/CAICO)

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Reu

JACKSON ALEXANDRE FELIX DA SILVACPF

GABRIEL ANGELO SILVA DE OLIVEIRACPF

HIAGO CARLOS DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 03ª Promotoria Caicó

Reu

HIAGO CARLOS DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Reu:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE CAICO (DEFUR/CAICO)

PERON RUDSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JACKSON ALEXANDRE FELIX DA SILVACPF

GABRIEL ANGELO SILVA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE CAICO (DEFUR/CAICO)

Advogados

Autor:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Autor:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª Promotoria Caicó

Reu

GABRIEL ANGELO SILVA DE OLIVEIRA

JACKSON ALEXANDRE FELIX DA SILVA

PERON RUDSON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Reu:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª Promotoria Caicó

Reu

GABRIEL ANGELO SILVA DE OLIVEIRA

JACKSON ALEXANDRE FELIX DA SILVA

PERON RUDSON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Reu:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MPRN - 01ª Promotoria Caicó, Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) PROCURADORIA: Ministério Público do Rio Grande do Norte REU: PERON RUDSON RODRIGUES DOS SANTOS, JACKSON ALEXANDRE FELIX DA SILVA, GABRIEL ANGELO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) REU: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS (RN007385), ITALO HUGO LUCENA LOPES (RN015392), ITALO HUGO LUCENA LOPES (RN015392) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE D... (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON ALEXANDRE FELIX DA SILVACPF

Reu

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Advogados

Autor:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2025. (15/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON ALEXANDRE FELIX DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON ALEXANDRE FELIX DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CAICO/RN

Advogados

Autor:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACKSON ALEXANDRE FELIX DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Reu:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3224621/RN (2026/0131325-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JACKSON ALEXANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO: ÍTALO HUGO LUCENA LOPES - RN015392 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JACKSON ALEXANDRE FELIX DA SILVA contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, fundamentado no art. 105, III, alínea a, da Constituição Federal, interposto contra o acórdão proferid... (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACKSON ALEXANDRE FELIX DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

Reu:

ITALO HUGO LUCENA LOPES· OAB RN 15392· CPF 079.***.***-12

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