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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 7.000,00

Autor

NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO ARUJAZINHO I II E III

Advogados

Autor:

SPENCER BAHIA MADEIRA· OAB SP 34023· CPF 591.***.***-15

Autor:

MATURINO LUIZ DE MATOS· OAB SP 65250· CPF 548.***.***-63

Reu:

PAULO PRADO DOS SANTOS· OAB SP 452196· CPF 449.***.***-33

Reu:

SPENCER BAHIA MADEIRA· OAB SP 34023· CPF 591.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ C LTDA

Reu

CONDOMINIO ARUJAZINO I, I I, I I I

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 7.000,00

Autor

NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ C LTDA

Reu

CONDOMINIO ARUJAZINO I, I I, I I I

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 127.550,90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SPENCER BAHIA MADEIRA· OAB SP 34023· CPF 591.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SPENCER BAHIA MADEIRA· OAB SP 34023· CPF 591.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ARUJAZINHO I, II, IIICNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA APARECIDA GUSMAO DO NASCIMENTO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 127.550,90

Autor

CONDOMINIO ARUJAZINHO I, II, IIICNPJ

Reu

NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA APARECIDA GUSMAO DO NASCIMENTO

Autor:

FABIO HIROSHI KUWAHARA· OAB SP 361627· CPF 301.***.***-36

Reu:

SPENCER BAHIA MADEIRA· OAB SP 34023· CPF 591.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ C LTDA

Reu

CONDOMINIO ARUJAZINO I, I I, I I I

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 127.550,90

Autor

NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ C LTDA

Reu

CONDOMINIO ARUJAZINO I, I I, I I I

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

NAYARA OLIVEIRA PILICI

Advogados

Reu:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Outros

JOANA D´ARC ALVES DA SILVEIRA· OAB SP 336759

ELENIR APARECIDA BARRIENTOS SILVEIRA PRADO· OAB SP 342178· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PILICI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELENIR APARECIDA BARRIENTOS SILVEIRA PRADO· CPF 084.***.***-60

Autor:

JOANA DARC ALVES DA SILVEIRA· CPF 142.***.***-08

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Último movimento: Informação (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PILICI

Advogados

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PILICI

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Autor:

ELENIR APARECIDA BARRIENTOS SILVEIRA PRADO· CPF 084.***.***-60

Autor:

JOANA DARC ALVES DA SILVEIRA· CPF 142.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0031996152015826057620260325152522 (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PILICI

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELENIR APARECIDA BARRIENTOS SILVEIRA PRADO· CPF 084.***.***-60

Autor:

JOANA DARC ALVES DA SILVEIRA· CPF 142.***.***-08

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

NAYARA OLIVEIRA PILICI

Advogados

Reu:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Outros

JOANA D´ARC ALVES DA SILVEIRA· OAB SP 336759

ELENIR APARECIDA BARRIENTOS SILVEIRA PRADO· OAB SP 342178

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PILICI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELENIR APARECIDA BARRIENTOS SILVEIRA PRADO· CPF 084.***.***-60

Autor:

JOANA DARC ALVES DA SILVEIRA· CPF 142.***.***-08

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Último movimento: Informação (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PILICI

Advogados

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PILICI

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Autor:

ELENIR APARECIDA BARRIENTOS SILVEIRA PRADO· CPF 084.***.***-60

Autor:

JOANA DARC ALVES DA SILVEIRA· CPF 142.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0031996152015826057620260325152522 (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA OLIVEIRA PILICI

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELENIR APARECIDA BARRIENTOS SILVEIRA PRADO· CPF 084.***.***-60

Autor:

JOANA DARC ALVES DA SILVEIRA· CPF 142.***.***-08

Autor:

MARCELO MARIN· OAB SP 264984· CPF 169.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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