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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 19.080,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Outros

JOSE VINICIUS DE LIMA· OAB PA 27799· CPF 020.***.***-60

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 19.080,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

PROCURADORIA DA CLARO/EMBRATEL

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS DE LIMA

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PA 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB PA 16565· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ABIMACEZER FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO· OAB PA 14426· CPF 749.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Autor:

WELLINGTON DA CUNHA PEREIRA· OAB PA 27989· CPF 004.***.***-20

Autor:

CARLA DE ARAUJO LIMA· OAB PA 15630· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Classificação e/ou PreteriçãoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (23/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SOUZA DA SILVA· OAB PA 17030· CPF 894.***.***-91

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Outros

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Apensado ao processo 0868118-95.2023.8.14.0301 (10/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 123.217,56

Autor

HILMA SANTOS SILVACPF

RAIMUNDO TABOSA DA SILVACPF

OSVALDO LOURINHO DE SOUSA JUNIORCPF

JAIR ALVES MOREIRACPF

MARCIO ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Autor:

CAMILA MAMEDE MONTEIRO· OAB PA 22781· CPF 951.***.***-53

Autor:

BIANCA SALES SIQUEIRA· OAB PA 29284· CPF 018.***.***-83

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 123.217,56

Autor

JAIR ALVES MOREIRACPF

MARCIO ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTOCPF

MARCO ANTONIO BATISTA DA SILVACPF

RAIMUNDO TABOSA DA SILVACPF

OSVALDO LOURINHO DE SOUSA JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO· OAB PA 23659· CPF 925.***.***-49

Autor:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO· OAB PA 14080· CPF 751.***.***-72

Autor:

CAMILA MAMEDE MONTEIRO· OAB PA 22781· CPF 951.***.***-53

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Autor:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 69.540,15

Autor

MARCIO ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição inicial (12/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Reu

MARCIO ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/06/2024)

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