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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Reu

ALEXANDRE MARCONATO NETOCPF

DARLENE FAGGIOLICPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITIRAPINA

Reu

ALEXANDRE MARCONATO NETOCPF

DARLENE FAGGIOLICPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Reu:

VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI· OAB SP 437008· CPF 608.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Itirapina - Apelado: Alexandre Marconato Neto - Apelada: Darlene Faggioli - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. declara o 2° juíz - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ANDAMENTO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONS... (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 31.325,29

Autor

IMAR BUONOCPF

Reu

SUPERMERCADO DO POVO JK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTO· OAB SP 483796· CPF 156.***.***-11

Reu:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 100.750,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTOCPF

Reu

JD1 NOTICIAS - DR COSTAS JORNALISMO LTDA - MECNPJ

EDILENE FRAZAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILMAR SOUZA FORTALEZA· OAB MS 6505· CPF 004.***.***-20

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

CAMILA BOSSAY ASSUMPCAO FASSA· OAB MS 24121

Reu:

MARIO MARCIO BORGES· OAB MS 11376· CPF 609.***.***-87

Outros

WILMAR SOUZA FORTALEZA JÚNIOR· OAB MS 7208· CPF 615.***.***-78

Último movimento: Realizado cálculo de custas (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 100.750,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTOCPF

JD1 NOTICIAS - DR COSTAS JORNALISMO LTDA - MECNPJ

Reu

JD1 NOTICIAS - DR COSTAS JORNALISMO LTDA - MECNPJ

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTOCPF

EDILENE FRAZAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILMAR SOUZA FORTALEZA JÚNIOR· OAB MS 7208· CPF 615.***.***-78

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

WILMAR SOUZA FORTALEZA JÚNIOR· OAB MS 7208· CPF 615.***.***-78

Reu:

MARIO MARCIO BORGES· OAB MS 11376

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTOCPF

ERIKA NILVANIA PEREIRA MIOLACPF

Reu

ERIKA NILVANIA PEREIRA MIOLACPF

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTOCPF

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Autor:

GABRIELA ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21271· CPF 001.***.***-90

Autor:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Reu:

GABRIELA ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21271· CPF 001.***.***-90

Reu:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTOCPF

Reu

ERIKA NILVANIA PEREIRA MIOLACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTOCPF

Reu

ERIKA NILVANIA PEREIRA MIOLACPF

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Autor:

GABRIELA ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21271· CPF 001.***.***-90

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTOCPF

Reu

ERIKA NILVANIA PEREIRA MIOLACPF

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Autor:

GABRIELA ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21271· CPF 001.***.***-90

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTOCPF

Reu

ERIKA NILVANIA PEREIRA MIOLACPF

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Autor:

GABRIELA ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21271· CPF 001.***.***-90

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTOCPF

Reu

ERIKA NILVANIA PEREIRA MIOLACPF

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

Autor:

GABRIELA ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21271· CPF 001.***.***-90

Reu:

ILDO MIOLA JUNIOR· OAB MS 14653· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VILMA MARIA INOCENCIO CARLI· OAB MS 3640· CPF 473.***.***-53

Autor:

WILMAR SOUZA FORTALEZA JÚNIOR· OAB MS 7208· CPF 615.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILMAR SOUZA FORTALEZA JÚNIOR· OAB MS 7208· CPF 615.***.***-78

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 1.974,04

Autor

VICTORIA SANCHES BARBOSACPF

Reu

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTOCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILMAR SOUZA FORTALEZA· OAB MS 6505· CPF 004.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CARLOS KLANN

Reu

ADEVAL CLEMENTINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

DIANA KELLY DE OLIVEIRA· OAB PE 69160

Autor:

JOÃO CARLOS FRAGA· OAB SC 35564· CPF 007.***.***-40

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTO· OAB SP 483796· CPF 156.***.***-11

Autor:

JOAO CARLOS KAIO FRAGA· OAB SC 035564· CPF 007.***.***-40

Reu:

DIANA KELLY DE OLIVEIRA· OAB PE 69160

Reu:

JOÃO CARLOS FRAGA· OAB SC 35564· CPF 007.***.***-40

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTO· OAB SP 483796· CPF 156.***.***-11

Reu:

JOAO CARLOS KAIO FRAGA· OAB SC 035564· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014398-57.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: JEAN CARLOS KLANN ADVOGADO(A): JOAO CARLOS KAIO FRAGA (OAB SC035564) EXECUTADO: ADEVAL CLEMENTINO GOMES ADVOGADO(A): DIANA KELLY DE OLIVEIRA (OAB PE069160) DESPACHO/DECISÃO 1. Deixo de exercer juízo de retratação e, consequentemente, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, cumpra-se a decisão agravada, salvo eventual deferimento de efeito suspensivo. 2. Co... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SARTI E SILVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ANDREIA CAMARGO MADUREIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

ISLE BRITTES JUNIOR· OAB SP 111276· CPF 108.***.***-06

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTO· OAB SP 483796· CPF 156.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 11.353,36

Autor

VALTER NARCISO MANCEBOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTO· OAB SP 483796· CPF 156.***.***-11

Reu:

MARIO BUENO NETO· OAB SP 501284· CPF 471.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 7.008,50

Autor

FSV COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACPF

Reu

MARIZA ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MARCONATTO· OAB SP 483796· CPF 156.***.***-11

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/01/2026)

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