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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE MENESES BARRETO· OAB CE 43449· CPF 058.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE MENESES BARRETO· OAB CE 43449· CPF 058.***.***-67

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 320.321,28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MANOEL CLAUDIO PESSOA CARDOSOCPF

MICHEL BRITO ALMEIDACPF

GEORGE ALEXANDRE MOREIRA DE SOUSA

LCS CONSTRUCOES E SERVICOS DE TELEMATICA LTDACNPJ

Outros

HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO· OAB CE 7855· CPF 425.***.***-20

ALESSIA PIOL SA· OAB CE 16492· CPF 835.***.***-53

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

JOEL PINTO TAVARES· OAB CE 18825· CPF 143.***.***-87

MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 13799· CPF 574.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191734627 (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 320.321,28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MICHEL BRITO ALMEIDACPF

MANOEL CLAUDIO PESSOA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

FLORA MATUSA DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB CE 24872· CPF 031.***.***-10

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· OAB CE 39729· CPF 063.***.***-02

Último movimento: INCONSISTENTE (12/06/2022)

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