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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 9.167,06

Autor

JOSE RAIMUNDO PIRESCPF

WENDER DIAS DUARTECPF

TEOBALDO MARCELINO DA COSTACPF

ADRIANE NEVES SCARPELLICPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Autor:

FELIPE AIRES E SOUZA· OAB MG 114772· CPF 056.***.***-77

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 9.167,06

Autor

JOSE RAIMUNDO PIRESCPF

WENDER DIAS DUARTECPF

TEOBALDO MARCELINO DA COSTACPF

ADRIANE NEVES SCARPELLICPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)· OAB MG 67249· CPF 529.***.***-78

Autor:

FELIPE AIRES E SOUZA· OAB MG 114772· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ASSIS SCARPELLICPF

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS

Reu

NEVES & FREITA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Autor:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Autor:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Reu:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ASSIS SCARPELLICPF

Reu

JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL COM JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA· OAB MG 93779· CPF 739.***.***-20

Autor:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Autor:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Autor:

OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA· OAB DF 25118· CPF 005.***.***-35

Autor:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 085000· CPF 030.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA· OAB MG 93779· CPF 739.***.***-20

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Reu:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Reu:

OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA· OAB DF 25118· CPF 005.***.***-35

Reu:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 085000· CPF 030.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 HABEAS CORPUS Nº 6002059-73.2025.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: SERGIO RODRIGUES LEONARDO por ALEXANDRE ASSIS SCARPELLI PACIENTE/IMPETRANTE: ALEXANDRE ASSIS SCARPELLI ADVOGADO(A): ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA (OAB MG093779) ADVOGADO(A):... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Controle de PreçosAção Civil Pública

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE ASSIS SCARPELLICPF

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO LEOPOLDINO DUFFLES· OAB MG 083561· CPF 676.***.***-04

Reu:

CASSIA CAMPOS ALMEIDA· OAB BA 031977

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 010907· CPF 000.***.***-04

Reu:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498· CPF 044.***.***-30

Reu:

AMANDA GODINHO SALOMAO· OAB MG 142649· CPF 104.***.***-55

Último movimento: Outras Decisões (28/05/2026)

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