ALEXANDRE PAULO JORGE MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 48.940,00

Autor

ANA LUIZA DO ESPIRITO SANTO RANGELCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GUIANA INGLESACNPJ

FABIO DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Reu:

JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA· OAB SP 195544· CPF 245.***.***-85

Reu:

MARIA ALINE DA SILVA SIQUEIRA· OAB SP 378836· CPF 392.***.***-09

Reu:

EDUARDO ALVES FERNANDEZ· OAB SP 186051· CPF 269.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 10.077,86

Autor

ANDREA MUNHOZ RODRIGUES GATTOCPF

Reu

AASP - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO E APOSENTADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 9.409,16

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LIRIA MARIACNPJ

Reu

ESPOLIO DE IRENE JORGE RIBEIRO REPR HERDEIRA MAGALI JORGE RIBEIRO GOMESCPF

ESPOLIO DE ADEMAR RIBEIRO REPR HERDEIRA MAGALI JORGE RIBEIRO GOMESCPF

SIDNEY RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MANUEL LOPES VARELAS· OAB SP 295494· CPF 133.***.***-65

Autor:

BRUNO MARQUES VARELAS· OAB SP 512888· CPF 427.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Outros

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 10.037,95

Autor

MANOEL MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 10.037,95

Autor

MANOEL MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 47,83

Autor

KATYA REGINA SARAIVACPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.037,14

Autor

KATYA REGINA SARAIVACPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.037,14

Autor

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

KATYA REGINA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GraveEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO GONÇALVES PEREIRA

LEONARDO SCURTI DE ALMEIDA LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Reu:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Reu:

ALAN ROCHA HOLANDA· OAB SP 358866· CPF 365.***.***-28

Reu:

JULIANA FRANKLIN REGUEIRA· OAB SP 347332· CPF 309.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leonardo Gonçalves Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fica intimado o AMP, na pessoa de seus advogados Eugenio Carlo Balliano Malavasi e Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo, para se manifestar em contrarrazões. - Advs: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/SP) - Alexandre Martins Jorge (OAB: 443820/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar VISTA - VISTA Nº 1... (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEInquérito Policial

LeveInquérito Policial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO GONÇALVES PEREIRA

LEONARDO SCURTI DE ALMEIDA LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Reu:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Reu:

ALAN ROCHA HOLANDA· OAB SP 358866· CPF 365.***.***-28

Reu:

JULIANA FRANKLIN REGUEIRA· OAB SP 347332· CPF 309.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leonardo Gonçalves Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fica intimado o AMP, na pessoa de seus advogados Eugenio Carlo Balliano Malavasi e Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo, para se manifestar em contrarrazões. - Advs: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/SP) - Alexandre Martins Jorge (OAB: 443820/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar VISTA - VISTA Nº 1... (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO GONÇALVES PEREIRA

LEONARDO SCURTI DE ALMEIDA LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Reu:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Reu:

ALAN ROCHA HOLANDA· OAB SP 358866· CPF 365.***.***-28

Reu:

JULIANA FRANKLIN REGUEIRA· OAB SP 347332· CPF 309.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leonardo Gonçalves Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fica intimado o AMP, na pessoa de seus advogados Eugenio Carlo Balliano Malavasi e Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo, para se manifestar em contrarrazões. - Advs: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/SP) - Alexandre Martins Jorge (OAB: 443820/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar VISTA - VISTA Nº 1... (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA COSTA LUCAS

Reu

CLAUDIA ARIANE DE JESUS PIRES SANTOSCPF

JOSE AUGUSTO RIBEIRO

OMAR CARREGOSA SANTOSCPF

ZéLIA SILVA RIZZARDICPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SCHOLLER MESSIAS· OAB SP 207431

Autor:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Autor:

MARCOS CESAR DE BARROS PINTO· OAB SP 209942· CPF 291.***.***-04

Autor:

JOAQUIM PEDRO PEREIRA BARBOZA DA SILVA· OAB SP 410809· CPF 385.***.***-38

Autor:

MANOELA PEREIRA DIAS· OAB SP 98658· CPF 883.***.***-53

Reu:

MAURICIO SCHOLLER MESSIAS· OAB SP 207431

Reu:

ALEXANDRE MARTINS JORGE· OAB SP 443820· CPF 070.***.***-76

Reu:

MARCOS CESAR DE BARROS PINTO· OAB SP 209942· CPF 291.***.***-04

Reu:

JOAQUIM PEDRO PEREIRA BARBOZA DA SILVA· OAB SP 410809· CPF 385.***.***-38

Reu:

MANOELA PEREIRA DIAS· OAB SP 98658· CPF 883.***.***-53

Último movimento: Publicação (05/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PAULO JORGE MARTINSCPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RAFAEL DA SILVA CRUZ· OAB PE 42827· CPF 084.***.***-12

Autor:

FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA· OAB PE 41763· CPF 059.***.***-09

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de reparar o danoMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PAULO JORGE MARTINSCPF

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA· OAB PE 41763· CPF 059.***.***-09

Autor:

TIAGO RAFAEL DA SILVA CRUZ· OAB PE 42827· CPF 084.***.***-12

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de reparar o danoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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