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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO ASSOLINICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

2 COMPOSICAO ADJUNTA DA 14 JUNTA DE RECURSOS

PRESIDENTE DA 2 COMPOSICAO ADJUNTA DA 14 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI· OAB SP 252648· CPF 212.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO ASSOLINICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PRESIDENTE DA 2 COMPOSICAO ADJUNTA DA 14 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI· OAB SP 252648· CPF 212.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 1.132.854,37

Autor

THIAGO DANTAS GARGANTINICPF

CLC IMOVEIS LTDACNPJ

GUILHERME WHYTE AFONSO FERREIRACPF

LOTHO II PROPERTIES LTDA.CNPJ

A.C. PACIULLI EIRELICNPJ

+ 38 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS MARQUES DA SILVA JUNIORCPF

DAMIELLE CRISTINA BOER WIGMANCPF

PATRICIA REGIA DE OLIVEIRA CARLOSCPF

CCRJ PARTICIPACOES LTDACNPJ

PANZAN ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

+ 37 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCO LUIZ PITTIGLIANICPF

EDUARDO PISANI MELLOCPF

MARCELO ARAUJO DO VALLE SILVESTRECPF

ANDERSON ROBERTO VENANCIOCPF

MARCIA CANDIDO ISERHARDCPF

+ 38 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.132.854,37

Autor

LIGIA MARIA FREITAS RODRIGUES PORTOCPF

PANZAN ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

PAULO EDUARDO ARMANICPF

MARIA CANDIDA DE LIMA BUENOCPF

TAIS WHYTE AFONSO FERREIRACPF

+ 38 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA· OAB SP 171223· CPF 264.***.***-39

Reu:

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2022)

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