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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 64.137,28

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE ROBERTO PINTOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO· OAB SP 104266· CPF 085.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 64.137,28

Autor

FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE ROBERTO PINTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Reu:

GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO· OAB SP 104266· CPF 085.***.***-11

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (16/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 64.137,28

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE ROBERTO PINTOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 13.800,00

Autor

RAIMUNDO ROBERTO NOBRE PINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAUL CARVALHO DE SANTANA PINHO· OAB CE 34188· CPF 603.***.***-79

Autor:

RODRIGO CARVALHO DE SANTANA PINHO· OAB CE 35250· CPF 603.***.***-25

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ROBERTO NOBRE PINHOCPF

Advogados

Autor:

RAUL CARVALHO DE SANTANA PINHO· OAB CE 34188· CPF 603.***.***-79

Autor:

RODRIGO CARVALHO DE SANTANA PINHO· OAB CE 35250· CPF 603.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PROCURADORIA - GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 5ª REGIÃO PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 33ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ PROCESSO Nº: 0015009-96.2025.4.05.8100 A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), por seu Procurador infra-assinado, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, em atenção à r. Decisão de ID 149317... (06/05/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 74.894,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO ROBERTO NOBRE PINHO (02/04/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PromoçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 74.894,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

RAUL CARVALHO DE SANTANA PINHO· CPF 603.***.***-79

Reu:

RODRIGO CARVALHO DE SANTANA PINHO· CPF 603.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (15/05/2026)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 74.894,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CARVALHO DE SANTANA PINHO· CPF 603.***.***-25

Reu:

RAUL CARVALHO DE SANTANA PINHO· CPF 603.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (15/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

RAIMUNDO ROBERTO NOBRE PINHOCPF

Advogados

Autor:

RAUL CARVALHO DE SANTANA PINHO· OAB CE 34188· CPF 603.***.***-79

Autor:

RODRIGO CARVALHO DE SANTANA PINHO· OAB CE 35250· CPF 603.***.***-25

Reu:

RAUL CARVALHO DE SANTANA PINHO· OAB CE 34188· CPF 603.***.***-79

Reu:

RODRIGO CARVALHO DE SANTANA PINHO· OAB CE 35250· CPF 603.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051700300616800000178799900?instancia=3 (02/06/2026)

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