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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 141.938,90

Autor

INETE DE LIMA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ALEXANDRE MOTTA TINOCO· OAB RJ 178498· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: INETE DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE MOTTA TINOCO OAB/RJ-178498 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0803599-22.2022.8.19.0006 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Recorrida: INETE DE LIMA CARVALHO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0803599-22.2022.8.19.0006 Assunto:... (15/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INETE DE LIMA CARVALHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ALEXANDRE MOTTA TINOCO· OAB RJ 178498· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000447-33.2021.8.19.0006 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Ação: 0000447-33.2021.8.19.0006 Protocolo: 3204/2... (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA BARRETO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINA CELIA FLORIANO MURAT DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ALEXANDRE MOTTA TINOCO· OAB RJ 178498· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Juntada de petição (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

Reu

REGINA CELIA FLORIANO MURAT DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

R$ 124.882,24

Autor

MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ALEXANDRE MOTTA TINOCO· OAB RJ 178498· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 12/02/2025, quarta-feira, A PARTIR DE 1... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (05/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 55.984,43

Autor

SERRA VERDE I ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE II ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE III ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE IV ENERGETICA S/ACNPJ

SERRA VERDE V ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

TOMAZ EDSON PEREIRA GUIMARAESCPF

ALEXANDRE TINOCO GUIMARAESCPF

ESPOLIO TOMAZ EDSON PEREIRA GUIMARAES

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO· OAB RN 16203· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2018

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 138.016,00

Autor

TOMAZ EDSON PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

RENOVA ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO· OAB RN 16203· CPF 045.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE TINOCO GUIMARAES· CPF 009.***.***-90

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2024. (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE TINOCO GUIMARAESCPF

TOMAZ EDSON PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ALEXANDRE TINOCO GUIMARAESCPF

Reu

HALLISON REGO BEZERRA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/09/2025)

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