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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLARD MATHEUS RODRIGUESCPF

CAMILA DE JESUS CARVALHO DE SOUZACPF

ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS JUNIORCPF

DANIEL ARAUJO DOS SANTOSCPF

RICHARD ARAUJO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MICHELLI FERNANDA LOPES· OAB SP 279633· CPF 310.***.***-44

Reu:

JOEDSON CLEBER NOVAIS SANTOS· OAB SP 416766· CPF 080.***.***-18

Último movimento: Expedição de documento (12/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALFIO VICTORIO DAL PRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ARIOVALDO VITZEL JUNIOR· OAB SP 121157· CPF 045.***.***-18

Reu:

MARCELA MARQUES VITZEL· OAB SP 279608· CPF 295.***.***-92

Reu:

JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO· OAB SP 441214· CPF 392.***.***-39

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFIO VICTORIO DAL PRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELA MARQUES VITZEL· OAB SP 279608· CPF 295.***.***-92

Autor:

JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO· OAB SP 441214· CPF 392.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFIO VICTORIO DAL PRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA MARQUES VITZEL· OAB SP 279608· CPF 295.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFIO VICTORIO DAL PRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA MARQUES VITZEL· OAB SP 279608· CPF 295.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFIO VICTORIO DAL PRA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO· OAB SP 441214· CPF 392.***.***-39

Autor:

AMANDA CRISTINA PEREIRA BERMUDES· OAB SP 443328· CPF 443.***.***-04

Autor:

GUILHERME DRESADORI CHERVI· OAB SP 466194· CPF 419.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFIO VICTORIO DAL PRA NETOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO VITZEL JUNIOR· OAB SP 121157· CPF 045.***.***-18

Autor:

MARCELA MARQUES VITZEL· OAB SP 279608· CPF 295.***.***-92

Autor:

AMANDA CRISTINA PEREIRA BERMUDES· OAB SP 443328· CPF 443.***.***-04

Autor:

GUILHERME DRESADORI CHERVI· OAB SP 466194· CPF 419.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN FELIPE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CÉSAR EUGÊNIO DA SILVA· OAB SP 466027· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR EUGÊNIO DA SILVA· OAB SP 466027· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 577.500,00

Autor

ALEXANDRE SECCO CONTRERASCPF

Reu

ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

EDUARDO SEREJO DA COSTA· OAB RN 8734· CPF 057.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 577.500,00

Autor

ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALEXANDRE SECCO CONTRERASCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

EDUARDO SEREJO DA COSTA· OAB RN 8734· CPF 057.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (31/03/2026)

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