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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 11.250,24

Autor

ALEXANDRE SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 11.250,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEXANDRE SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 000.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUILHERME SILVA RIBEIROCPF

RODOLFO ALVES DA SILVACPF

EDMILSON GUEDES DA COSTACPF

ADEMIR TRINDADECPF

MAURO ARCE MIRANDACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 000.***.***-83

Reu:

BRUNO ANTONIO SCHUSSLER· OAB MS 17768

Reu:

LEONIR CANEPA COUTO· OAB MS 3420

Reu:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETI· OAB MS 15196· CPF 020.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MARIANO DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 14487· CPF 995.***.***-72

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Reu:

GILBERTO ROBALINHO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2018

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETI· OAB MS 15196· CPF 020.***.***-41

Autor:

RAFAEL PEREIRA PAIVA· OAB MS 18763· CPF 005.***.***-60

Autor:

ANDRE STUART SANTOS

Reu:

GILBERTO ROBALINHO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR MARIANO DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 14487· CPF 995.***.***-72

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Reu:

GILBERTO ROBALINHO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR TRINDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETI· OAB MS 15196· CPF 020.***.***-41

Autor:

RAFAEL PEREIRA PAIVA· OAB MS 18763· CPF 005.***.***-60

Autor:

ANDRE STUART SANTOS

Reu:

GILBERTO ROBALINHO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR TRINDADECPF

MAURO ARCE MIRANDACPF

GUILHERME SILVA RIBEIROCPF

RODOLFO ALVES DA SILVACPF

ANTONIO ADRIANO ALVES SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETI· OAB MS 15196· CPF 020.***.***-41

Autor:

RAFAEL PEREIRA PAIVA· OAB MS 18763· CPF 005.***.***-60

Autor:

ANDRE STUART SANTOS

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO ROBALINHO DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 000.***.***-83

Reu:

GILBERTO ROBALINHO DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (25/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR TRINDADECPF

MAURO ARCE MIRANDACPF

GUILHERME SILVA RIBEIROCPF

RODOLFO ALVES DA SILVACPF

ANTONIO ADRIANO ALVES SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETI· OAB MS 15196· CPF 020.***.***-41

Autor:

RAFAEL PEREIRA PAIVA· OAB MS 18763· CPF 005.***.***-60

Autor:

ANDRE STUART SANTOS

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 11.268,24

Autor

ALEXANDRE SILVA DIASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA· OAB MS 12489· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ALEXANDRE SILVA DIASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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