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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 12.607,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOCEMAR BORGES DE FREITASCPF

ALEXANDRE DA SILVA GOULARTCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE QUADROS AZAMBUJA· CPF 917.***.***-72

Autor:

JANINE ROSI FALEIRO· CPF 719.***.***-25

Autor:

LUCIANA WILLIG SANMARTIN· CPF 716.***.***-53

Autor:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Autor:

DORANI BORGES MEDEIROS· CPF 001.***.***-22

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53221399820258217000/TJRS (22/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 12.607,50

Autor

ALEXANDRE DA SILVA GOULARTCPF

JOCEMAR BORGES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

LUCIANO PRETTO· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI2CR1 (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 202.867,14

Autor

OLEGARIO MARIANO GOULART SILVACPF

DUCELINA GOULART SILVACPF

Reu

DOMINGOS DINALE FAVORETOCPF

Advogados

Autor:

LAURO MOISES DE MOURA BASTOS· OAB RS 64593· CPF 696.***.***-20

Autor:

GIULLIANO MORETTO SCHNADELBACH· OAB RS 79317· CPF 979.***.***-15

Reu:

MARIO CLAUS· OAB MS 4461· CPF 273.***.***-87

Outros

ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM· OAB MS 4034· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/1998

Distribuição

28/05/1998

Valor

R$ 202.867,14

Autor

OLEGARIO MARIANO GOULART SILVACPF

OLEGARIO MARIANO OLIVEIRA DA SILVACPF

CRISTINA MARIA SILVA SIMIONICPF

ALEXANDRE MARIANO GOULART SILVACPF

CEZAR AUGUSTO GOULART SILVACPF

+ 1 outros

Reu

DOMINGOS DINALE FAVORETOCPF

Advogados

Autor:

LAURO MOISES DE MOURA BASTOS· OAB RS 64593· CPF 696.***.***-20

Autor:

GIULLIANO MORETTO SCHNADELBACH· OAB RS 79317

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO FAVORETO· OAB PR 52736· CPF 034.***.***-89

Outros

GIVALDO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MS 4652· CPF 788.***.***-68

ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM· OAB MS 4034· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 252.105,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 252.105,00

Autor

DOMINGOS DINALE FAVORETOCPF

Reu

ALEXANDRE MARIANO GOULART SILVACPF

CEZAR AUGUSTO GOULART SILVACPF

OLEGARIO MARIANO GOULART SILVACPF

ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

EVELISE MARAN· OAB PR 58683· CPF 044.***.***-20

Reu:

LAURO MOISES DE MOURA BASTOS· OAB RS 64593· CPF 696.***.***-20

Reu:

GIULLIANO MORETO SCHNADELBACH· CPF 979.***.***-15

Reu:

ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM· OAB MS 4034· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DINALE FAVORETOCPF

Reu

OLEGARIO MARIANO OLIVEIRA DA SILVACPF

OLEGARIO MARIANO GOULART SILVACPF

CEZAR AUGUSTO GOULART SILVACPF

ALEXANDRE MARIANO GOULART SILVACPF

Advogados

Autor:

EVELISE MARAN· OAB PR 58683· CPF 044.***.***-20

Reu:

LAURO MOISES DE MOURA BASTOS· OAB RS 64593· CPF 696.***.***-20

Reu:

GIULLIANO MORETTO SCHNADELBACH· OAB RS 79317

Reu:

ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM· OAB MS 4034· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DINALE FAVORETOCPF

Reu

OLEGARIO MARIANO OLIVEIRA DA SILVACPF

OLEGARIO MARIANO GOULART SILVACPF

CEZAR AUGUSTO GOULART SILVACPF

ALEXANDRE MARIANO GOULART SILVACPF

Advogados

Autor:

EVELISE MARAN· OAB PR 58683· CPF 044.***.***-20

Reu:

LAURO MOISES DE MOURA BASTOS· OAB RS 64593· CPF 696.***.***-20

Reu:

GIULLIANO MORETTO SCHNADELBACH· OAB RS 79317

Reu:

ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM· OAB MS 4034· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DINALE FAVORETOCPF

Reu

OLEGARIO MARIANO OLIVEIRA DA SILVACPF

OLEGARIO MARIANO GOULART SILVACPF

CEZAR AUGUSTO GOULART SILVACPF

ALEXANDRE MARIANO GOULART SILVACPF

Advogados

Autor:

EVELISE MARAN· OAB PR 58683· CPF 044.***.***-20

Reu:

LAURO MOISES DE MOURA BASTOS· OAB RS 64593· CPF 696.***.***-20

Reu:

GIULLIANO MORETTO SCHNADELBACH· OAB RS 79317

Reu:

ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM· OAB MS 4034· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DINALE FAVORETOCPF

Reu

OLEGARIO MARIANO GOULART SILVACPF

OLEGARIO MARIANO OLIVEIRA DA SILVACPF

CEZAR AUGUSTO GOULART SILVACPF

ALEXANDRE MARIANO GOULART SILVACPF

Advogados

Autor:

EVELISE MARAN· OAB PR 58683· CPF 044.***.***-20

Último movimento: Processo Cancelado (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DINALE FAVORETOCPF

Reu

OLEGARIO MARIANO OLIVEIRA DA SILVACPF

OLEGARIO MARIANO GOULART SILVACPF

CEZAR AUGUSTO GOULART SILVACPF

ALEXANDRE MARIANO GOULART SILVACPF

Advogados

Autor:

EVELISE MARAN· OAB PR 58683· CPF 044.***.***-20

Reu:

LAURO MOISES DE MOURA BASTOS· OAB RS 64593· CPF 696.***.***-20

Reu:

GIULLIANO MORETTO SCHNADELBACH· OAB RS 79317

Reu:

ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM· OAB MS 4034· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOMINGOS DINALE FAVORETO (RECORRENTE)

Reu

2. OLEGÁRIO MARIANO GOULART SILVA (RECORRIDO)

3. ALEXANDRE MARIANO GOULART SILVA (RECORRIDO)

4. CÉZAR AUGUSTO GOULART SILVA (RECORRIDO)

5. ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM· OAB MS 4034· CPF 000.***.***-83

Autor:

LAURO MOISES DE MOURA BASTOS· OAB RS 64593· CPF 696.***.***-20

Autor:

EVELISE MARAN· OAB PR 58683· CPF 044.***.***-20

Autor:

GIULLIANO MORETTO SCHNADELBACH· OAB RS 79317· CPF 979.***.***-15

Reu:

ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM· OAB MS 4034· CPF 000.***.***-83

Reu:

LAURO MOISES DE MOURA BASTOS· OAB RS 64593· CPF 696.***.***-20

Reu:

EVELISE MARAN· OAB PR 58683· CPF 044.***.***-20

Reu:

GIULLIANO MORETTO SCHNADELBACH· OAB RS 79317· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2239729/MS (2025/0292962-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: DOMINGOS DINALE FAVORETO ADVOGADO: EVELISE MARAN - PR058683 RECORRIDO: OLEGÁRIO MARIANO GOULART SILVA REPRESENTADO POR: OLEGARIO MARIANO OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: ALEXANDRE MARIANO GOULART SILVA RECORRIDO: CÉZAR AUGUSTO GOULART SILVA RECORRIDO: ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM ADVOGADOS: LAURO MOISES DE MOURA BASTOS - RS064593 GIULLIANO MORETO SCHNADELBACH - RS079317 ZAHR AHMAD SALI... (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 59.914,61

Autor

BEIBIANE RODRIGUES RUELCPF

Reu

LUCILENE FORNAZARI ZANETTECPF

Advogados

Autor:

BEIBIANE RODRIGUES RUEL· OAB MS 18217· CPF 732.***.***-34

Reu:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Juntada de NULL (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 15.181,68

Autor

LUCILENE FORNAZARI ZANETTECPF

Reu

BEIBIANE RODRIGUES RUELCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Autor:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Reu:

BEIBIANE RODRIGUES RUEL· OAB MS 18217· CPF 732.***.***-34

Reu:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BEIBIANE RODRIGUES RUELCPF

Reu

LUCILENE FORNAZARI ZANETTECPF

Advogados

Autor:

BEIBIANE RODRIGUES RUEL· OAB MS 18217· CPF 732.***.***-34

Autor:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Autor:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Reu:

BEIBIANE RODRIGUES RUEL· OAB MS 18217· CPF 732.***.***-34

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Reu:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestação. (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BEIBIANE RODRIGUES RUELCPF

Reu

LUCILENE FORNAZARI ZANETTECPF

Advogados

Autor:

BEIBIANE RODRIGUES RUEL· OAB MS 18217· CPF 732.***.***-34

Autor:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Autor:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Reu:

BEIBIANE RODRIGUES RUEL· OAB MS 18217· CPF 732.***.***-34

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Reu:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestação. (03/06/2026)

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