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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SEVERIANO DIEGO DA SILVA· OAB CE 56475

Autor:

FERNANDO DE SOUSA TEIXEIRA TERCEIRO· OAB CE 49066· CPF 646.***.***-25

Reu:

SEVERIANO DIEGO DA SILVA· OAB CE 56475

Reu:

FERNANDO DE SOUSA TEIXEIRA TERCEIRO· OAB CE 49066· CPF 646.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SEVERIANO DIEGO DA SILVA· OAB CE 56475

Autor:

FERNANDO DE SOUSA TEIXEIRA TERCEIRO· OAB CE 49066· CPF 646.***.***-25

Reu:

SEVERIANO DIEGO DA SILVA· OAB CE 56475

Reu:

FERNANDO DE SOUSA TEIXEIRA TERCEIRO· OAB CE 49066· CPF 646.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Alexandre Soares dos SantosB0 - Em razão disso, é forçoso declarar, por sentença, a extinção da punibilidade do acusado ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS, por força da prescrição retroativa da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal e Artigo 30, da Lei 1134... (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 11208· CPF 089.***.***-83

Reu:

MARCOS RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 28204· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA· OAB GO 48449· CPF 517.***.***-00

Último movimento: Confirmada (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 12.700,00

Autor

SERGIO ALEXANDRE SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

CSE RESORTS LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA VIEIRA MARINHO· OAB ES 24883· CPF 133.***.***-63

Autor:

JOAO MENEZES SANTOS NEVES· OAB ES 18874· CPF 113.***.***-11

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS

Reu

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ISABELLA VIEIRA MARINHO· OAB ES 24883· CPF 133.***.***-63

Autor:

JOAO MENEZES SANTOS NEVES· OAB ES 18874· CPF 113.***.***-11

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ISABELLA VIEIRA MARINHO· OAB ES 24883· CPF 133.***.***-63

Reu:

JOAO MENEZES SANTOS NEVES· OAB ES 18874· CPF 113.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: ISABELLA VIEIRA MARINHO - ES24883, JOAO MENEZES SANTOS NEVES - ES18874 REQUERIDO: CSE RESORTS LTDA, MERCADOPAGO Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interpos... (09/06/2026)

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