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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO CARLOS DE PAULA SILVEIRA MELO NETOCPF

VICENTE MATEUS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDINEY DOMINGUES BARROS· OAB MT 14282· CPF 997.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARCELO JOSE FERREIRA MOURACPF

JOSILENE VENEGA LISBOACPF

ALEXANDRE SOUZA DIAS

VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

18/01/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOUZA DIAS

Reu

BRIGIDA DELLA BARBA SPILLERE DE OLIVEIRACPF

GERALDO COSTA BORGES

GUSTAVO JOSE DE OLIVEIRA

SC PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Autor:

DANIELLE RIBEIRO HONORIO GAZAPINA· OAB SC 026467· CPF 005.***.***-79

Autor:

FERNANDO ANSELMO PEREIRA· OAB SC 019363· CPF 006.***.***-52

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

DANIELLE RIBEIRO HONORIO GAZAPINA· OAB SC 026467· CPF 005.***.***-79

Reu:

FERNANDO ANSELMO PEREIRA· OAB SC 019363· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOUZA DIAS

Reu

BRIGIDA DELLA BARBA SPILLERE DE OLIVEIRACPF

GERALDO COSTA BORGES

GUSTAVO JOSE DE OLIVEIRA

SC PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Autor:

DANIELLE RIBEIRO HONORIO GAZAPINA· OAB SC 026467· CPF 005.***.***-79

Autor:

FERNANDO ANSELMO PEREIRA· OAB SC 019363· CPF 006.***.***-52

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

DANIELLE RIBEIRO HONORIO GAZAPINA· OAB SC 026467· CPF 005.***.***-79

Reu:

FERNANDO ANSELMO PEREIRA· OAB SC 019363· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTA MARTINES FERREIRACPF

Reu

SEBASTIAO ALVES FERREIRACPF

ANA MARTINES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

Autor:

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA· OAB MT 16382· CPF 688.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Outros

JULIANA DE MATTOS MARTINES· OAB MT 21580· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 122.327,93

Autor

VICENTE MATEUS DA SILVACPF

Reu

BENEDITO MARIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 46.428,77

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 46.428,77

Autor

NEUSA MARIA DA SILVACNPJ

Reu

VICENTE MATEUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE DE AZEVEDO SIQUEIRA· OAB MT 19616· CPF 958.***.***-68

Autor:

MAICON ANTONIO AZEVEDO ACHITI· OAB MT 24754· CPF 025.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA MARIA DA SILVA

Reu

VICENTE MATEUS DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Autor:

MAICON ANTONIO AZEVEDO ACHITI· OAB MT 24754· CPF 025.***.***-04

Autor:

FRANCIELE DE AZEVEDO SIQUEIRA· OAB MT 19616· CPF 958.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Reu:

MAICON ANTONIO AZEVEDO ACHITI· OAB MT 24754· CPF 025.***.***-04

Reu:

FRANCIELE DE AZEVEDO SIQUEIRA· OAB MT 19616· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Documento (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA MARIA DA SILVA

Reu

VICENTE MATEUS DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Autor:

MAICON ANTONIO AZEVEDO ACHITI· OAB MT 24754· CPF 025.***.***-04

Autor:

FRANCIELE DE AZEVEDO SIQUEIRA· OAB MT 19616· CPF 958.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Reu:

MAICON ANTONIO AZEVEDO ACHITI· OAB MT 24754· CPF 025.***.***-04

Reu:

FRANCIELE DE AZEVEDO SIQUEIRA· OAB MT 19616· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 175.579,84

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL E CONDOMINIAL AUTONOMA DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA-COHAUTCNPJ

Reu

ENST - INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ALLGEO CONSULTORIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDACNPJ

JOAO PAULO MARTINS DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL E CONDOMINIAL AUTONOMA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO PAULO MARTINS DE SIQUEIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB MT 8839· CPF 424.***.***-78

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB MT 8839· CPF 424.***.***-78

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Documento (Certidão) (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 460.621,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRACNPJ

Reu

JOSE ANTUNES DE FRANCACPF

COESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ODILENE MARQUES DA COSTACPF

VALDEVINO MARIACPF

ANTONIO CARLOS AMAROCPF

Advogados

Reu:

NADER THOME NETO· OAB MT 11890· CPF 574.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 4206· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 10.450,00

Autor

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRACPF

PAULA KATIUSCIA PEREIRA BORGESCPF

Reu

CENTER PAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS· OAB MT 25116· CPF 046.***.***-62

Autor:

BRUNO REICHE· OAB MT 18868· CPF 037.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 10.450,00

Autor

CENTER PAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

PAULA KATIUSCIA PEREIRA BORGESCPF

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA

PAULA KATIUSCIA PEREIRA BORGESCPF

Reu

CENTER PAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRUNO REICHE· OAB MT 18868· CPF 037.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Autor:

TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS· OAB MT 25116· CPF 046.***.***-62

Reu:

BRUNO REICHE· OAB MT 18868· CPF 037.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Reu:

TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS· OAB MT 25116· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039387-98.2020.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por PAULA KATIUSCIA PEREIRA BORGES e MARCELO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA em desfavor de CENTER PAV PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. No id. 178629804, a parte executada peticionou informando a distribuição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, autuado sob o nº 1069194-27.2024.... (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA

PAULA KATIUSCIA PEREIRA BORGESCPF

Reu

CENTER PAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRUNO REICHE· OAB MT 18868· CPF 037.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Autor:

TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS· OAB MT 25116· CPF 046.***.***-62

Reu:

BRUNO REICHE· OAB MT 18868· CPF 037.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Reu:

TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS· OAB MT 25116· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Provisório (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 42.360,61

Autor

ERNANI CAPOROSSICPF

Reu

ANDRE MAURICIO ANTUNESCPF

ANTONIA APARECIDA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 4939· CPF 595.***.***-53

Autor:

CRISTIANO DINIZ DA SILVA· CPF 019.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE SOUSA DIAS· OAB MT 22731· CPF 568.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS· OAB MT 12550· CPF 284.***.***-68

Reu:

EDEZIO LIMA FERNANDES· OAB MT 17309· CPF 065.***.***-04

Outros

CRISTIANO DINIZ DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANO DINIZ DA SILVA· OAB MT 17613

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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