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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYLIN CARDOSO HENRIQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Outros

DALTON ALEXANDRE TAVARES PACHECO· OAB RJ 149258· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECACPF

Reu

JAIR DA SILVA GOMESCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

DALTON ALEXANDRE TAVARES PACHECO· OAB RJ 149258· CPF 005.***.***-55

PRISCILA MEDEIROS NEVES· OAB RJ 222364

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 45.240,00

Autor

EVERALDO CAMPOS SILVACPF

Reu

INFO PLANET (V.S. SILVA MACAE COMPUTADORES - ME)CNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Outros

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

FLAVIA VIDAL ALBERNAZ· OAB RJ 139320· CPF 091.***.***-00

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

DALTON ALEXANDRE TAVARES PACHECO· OAB RJ 149258· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE DONATO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Outros

ESTER MIRANDA DE MAGALHAES PACHECO· OAB RJ 146651

DALTON ALEXANDRE TAVARES PACHECO· OAB RJ 149258· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

DAYANE DONATO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/08/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE DONATO COSTA

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIER BRAGA LIMACPF

MARIA DE LOURDES LIMA DE MATTOS

MARIA DE LOURDES LIMA DE MATTOSCPF

Outros

STENIO CARDIM BARCELOS· OAB RJ 230434· CPF 089.***.***-01

LUCIANA PEREIRA MIRAPALHETE· OAB RJ 212982· CPF 043.***.***-10

GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 105833· CPF 041.***.***-96

MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES· OAB RJ 36924

SAMIRA DE MENDONCA TANUS MADEIRA· OAB RJ 174354· CPF 132.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (23/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2019)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 23.228,77

Autor

ISIS DE SOUSA FREIRESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

DALTON ALEXANDRE TAVARES PACHECO· OAB RJ 149258· CPF 005.***.***-55

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA· CPF 077.***.***-86

Reu:

FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA· OAB RJ 146471· CPF 077.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 32.564,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA DUTRA DA SILVA· OAB RJ 129606· CPF 074.***.***-74

Autor:

DALTON ALEXANDRE TAVARES PACHECO· OAB RJ 149258· CPF 005.***.***-55

Reu:

GISELE NOGUEIRA ANDRADE· OAB RJ 98173

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (16/12/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 32.564,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DALTON ALEXANDRE TAVARES PACHECO· OAB RJ 149258· CPF 005.***.***-55

Autor:

ELISANGELA DUTRA DA SILVA· OAB RJ 129606· CPF 074.***.***-74

Reu:

GISELE NOGUEIRA ANDRADE· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 32.564,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Hora Extra - IntegraçãoAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 5.414,58

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/04/2026 (23/04/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Hora Extra - IntegraçãoAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 5.414,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA· OAB RJ 61143· CPF 801.***.***-20

Autor:

PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA· CPF 092.***.***-27

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

DALTON ALEXANDRE TAVARES PACHECO· OAB RJ 149258· CPF 005.***.***-55

Reu:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106449· CPF 842.***.***-25

Reu:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Reu:

YURI RAPHAEL DE CARVALHO BARBOSA· OAB RJ 195880· CPF 116.***.***-33

Reu:

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA· OAB RJ 104517· CPF 071.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Hora Extra - IntegraçãoAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 5.414,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Hora Extra - IntegraçãoAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 427.177,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

DALTON ALEXANDRE TAVARES PACHECO· OAB RJ 149258· CPF 005.***.***-55

Autor:

ELISANGELA DUTRA DA SILVA· OAB RJ 129606· CPF 074.***.***-74

Autor:

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA· OAB RJ 104517· CPF 071.***.***-27

Autor:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106449· CPF 842.***.***-25

Reu:

DR. MAURO BOLCATO DIBE RODRIGUES· OAB RJ 148248· CPF 098.***.***-78

Reu:

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Reu:

RAFAEL TAVARES THOME· OAB RJ 128864· CPF 085.***.***-77

Reu:

THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 150234· CPF 100.***.***-82

Reu:

LUCAS DE SA GUEDES· OAB RJ 169401· CPF 045.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. (19/02/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Hora Extra - IntegraçãoAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 427.177,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 150234· CPF 100.***.***-82

Autor:

RAFAEL TAVARES THOME· OAB RJ 128864· CPF 085.***.***-77

Autor:

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Autor:

DR. MAURO BOLCATO DIBE RODRIGUES· OAB RJ 148248· CPF 098.***.***-78

Autor:

LUCAS DE SA GUEDES· OAB RJ 169401· CPF 045.***.***-84

Reu:

ELISANGELA DUTRA DA SILVA· OAB RJ 129606· CPF 074.***.***-74

Reu:

DALTON ALEXANDRE TAVARES PACHECO· OAB RJ 149258· CPF 005.***.***-55

Reu:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Reu:

DR. MAURO BOLCATO DIBE RODRIGUES· OAB RJ 148248· CPF 098.***.***-78

Reu:

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sucessão por afastamento (23/09/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Hora Extra - IntegraçãoAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

R$ 427.177,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. MAURO BOLCATO DIBE RODRIGUES· OAB RJ 148248· CPF 098.***.***-78

Autor:

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Autor:

RAFAEL TAVARES THOME· OAB RJ 128864· CPF 085.***.***-77

Autor:

THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 150234· CPF 100.***.***-82

Autor:

ELISANGELA DUTRA DA SILVA· OAB RJ 129606· CPF 074.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. MAURO BOLCATO DIBE RODRIGUES· OAB RJ 148248· CPF 098.***.***-78

Reu:

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Reu:

RAFAEL TAVARES THOME· OAB RJ 128864· CPF 085.***.***-77

Reu:

THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 150234· CPF 100.***.***-82

Reu:

GIOVANNA DADDARIO PAULETTI· OAB RJ 205748· CPF 145.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/11/2024)

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