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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBINSON WILLIAM DOS SANTOS MACHADOCPF

EDILSON QUEIROZ OLIVEIRACPF

MARIA ROSA FERREIRA SOUZACPF

AINOAN DA SILVA VILAR GOMESCPF

GUILHERME WIENEKE PESSOA DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SEVERINO MATIAS DA SILVA· CPF 255.***.***-00

Reu:

EDSON RICARDO SALMOIRAGHI· OAB SP 229068· CPF 252.***.***-88

Reu:

RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI

Reu:

MAURILIO ONOFRE DE SOUZA· CPF 120.***.***-84

Reu:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ROBERT DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ROBERT DA SILVACPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ROBERT DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA· OAB SP 160011· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 62.378,04

Autor

EDIMILSO ALEXANDRINO DE ARAUJOCPF

Reu

ELISANGELA MARIA DA COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GILMAR GOMES DE MELO· OAB SP 272886· CPF 120.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Reu:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLEY CORREA DOS SANTOSCPF

PAULO CESAR SILVEIRA RAMOS NETO

Advogados

Reu:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2023 (03/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY CORREA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (14/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MONICKE LABROTHELLY ALVES DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MONICKE LABROTHELLY ALVES DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Reu:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Reu:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 243.880,41

Autor

DEUSLIRA DE ALMEIDA GODOICPF

Reu

ESPOLIO DE NISHIMOTO NOBURO

ESPOLIO DE TSURUKO NISHIMOTO

JORGE KENJI NISHIMOTO

ESPOLIO DE JORGE KEICHI NISHIMOTOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ITALO DOS SANTOS AZALINCPF

PAULO HENRIQUE FREITAS DE PAULACPF

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

AUTOR 2 - DESCONHECIDO

EDSON MARQUES CAMILO BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RICARDO BALBINO COSTA AMARAL

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Reu:

GRAZIELA ALVES GUIMARÃES· OAB SP 321423· CPF 301.***.***-95

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA

ITALO DOS SANTOS AZALINCPF

EDSON MARQUES CAMILO BARBOSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Autor:

RICARDO BALBINO COSTA AMARAL

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 32.200,00

Autor

MARCOS ANTONIO DAMICOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Outros

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB SP 369267· CPF 691.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 32.200,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MARCOS ANTONIO DAMICOCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO

Reu:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Reu:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1509342702024826011420260513093252 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

RICARDO FERNANDO GUEDESCPF

Reu

GRAZIELLE MILLESOLI MAUDONNETCPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA BUENO BATISTA· OAB SP 345573· CPF 353.***.***-80

Autor:

TAMIRES FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SP 440969· CPF 352.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELLE MILLESOLI MAUDONNETCPF

Reu

RICARDO FERNANDO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Reu:

PAULA CRISTINA BUENO BATISTA· OAB SP 345573· CPF 353.***.***-80

Reu:

TAMIRES FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SP 440969· CPF 352.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELLE MILLESOLI MAUDONNETCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZINHA MARIA GIULIANOCPF

ANNA CAROLINA GIULIANOCPF

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

GOFFREDO MARIO GIULIANO FILHOCPF

ERIKA GIULIANOCPF

Reu

GOFFREDOO GIULIANOCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE GACHET DE OLIVEIRA· OAB SP 332218· CPF 359.***.***-02

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Autor:

ANA PAULA YANSSEN NOVELETTO· OAB SP 147645· CPF 168.***.***-27

Autor:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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