ALEXANDRE ULHOA SWERTS RIBAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2023 (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Último movimento: Recebimento (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Último movimento: Recebimento (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Recorrente(s) - GUILHERME ULHOA SWERTS RIBAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAV... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Recorrente(s) - GUILHERME ULHOA SWERTS RIBAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAV... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Recorrente(s) - GUILHERME ULHOA SWERTS RIBAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAV... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Recorrente(s) - GUILHERME ULHOA SWERTS RIBAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAV... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Recorrente(s) - GUILHERME ULHOA SWERTS RIBAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAV... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ULHOA SWERTS RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024· CPF 091.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Recorrente(s) - GUILHERME ULHOA SWERTS RIBAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAV... (02/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 112.777,02

Autor

FILIPE FACHARDO RIBEIROCPF

FRANCESCO FACHARDO RIBEIROCPF

GUSTAVO SANTOS SWERTSCPF

Reu

CRISTIANO BARBOSA TOMAZCPF

DANILO JESSE TONELLI SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEONARDO DE CAMARGO· OAB SP 403139· CPF 214.***.***-10

Outros

HENRIQUE ADAMECZ TORTAROLO· OAB SP 466669

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Felipe Leonardo de Camargo (OAB 403139/SP), Henrique Adamecz Tortarolo (OAB 466669/SP) Processo 1021835-30.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Santos Swerts, Filipe Fachardo Ribeiro, Francesco Fachardo Ribeiro - Reqdo: Cristiano Barbosa Tomaz - Vistos, Inicialmente, registro o reconhecimento, pelos próprios autores, do erro material anteriormente apontado. Todavia, o simples reconhecimento do equívoco n... (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 112.777,02

Autor

CRISTIANO BARBOSA TOMAZCPF

DANILO JESSE TONELLI SANTOS ROCHACPF

Reu

FILIPE FACHARDO RIBEIROCPF

FRANCESCO FACHARDO RIBEIROCPF

GUSTAVO SANTOS SWERTSCPF

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE BERIGO· OAB SP 274996· CPF 286.***.***-04

Reu:

FELIPE LEONARDO DE CAMARGO· OAB SP 403139· CPF 214.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE FACHARDO RIBEIRO

FRANCESCO FACHARDO RIBEIRO

GUSTAVO SANTOS SWERTS

Advogados

Autor:

FELIPE LEONARDO DE CAMARGO· OAB SP 403139· CPF 214.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE FACHARDO RIBEIRO

FRANCESCO FACHARDO RIBEIRO

GUSTAVO SANTOS SWERTS

Advogados

Autor:

FELIPE LEONARDO DE CAMARGO· OAB SP 403139· CPF 214.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE FACHARDO RIBEIRO

FRANCESCO FACHARDO RIBEIRO

GUSTAVO SANTOS SWERTS

Advogados

Autor:

FELIPE LEONARDO DE CAMARGO· OAB SP 403139· CPF 214.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE FACHARDO RIBEIROCPF

FRANCESCO FACHARDO RIBEIROCPF

GUSTAVO SANTOS SWERTSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEONARDO DE CAMARGO· OAB SP 403139· CPF 214.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO BARBOSA TOMAZCPF

DANILO JESSE TONELLI SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE BERIGO· OAB SP 274996· CPF 286.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 112.777,02

Autor

FILIPE FACHARDO RIBEIROCPF

FRANCESCO FACHARDO RIBEIROCPF

GUSTAVO SANTOS SWERTSCPF

Reu

CRISTIANO BARBOSA TOMAZCPF

DANILO JESSE TONELLI SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEONARDO DE CAMARGO· OAB SP 403139· CPF 214.***.***-10

Reu:

HENRIQUE ADAMECZ TORTAROLO· OAB SP 466669· CPF 498.***.***-11

Reu:

JULIO HENRIQUE BERIGO· OAB SP 274996· CPF 286.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/01/2026)

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