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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SILVIO SANTOS DE FREITASCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS VILELACPF

JOEL YOKO KAWANO DA SILVACPF

JOSE MARCOS ALMEIDA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSE LUIZ FIGUEIRA FILHO· OAB MS 11834· CPF 018.***.***-50

Reu:

HERMENEGILDO SANTA CRUZ NETO· OAB MS 20110· CPF 390.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO APARECIDO RODRIGUES· OAB MS 6667· CPF 624.***.***-44

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 19.636,73

Autor

CARLOS ALBERTO DUTRA DA COSTACPF

Reu

ALEXANDRE DOS SANTOS VILELACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ WANDERLEY MACIEL· OAB MS 12889· CPF 899.***.***-49

Autor:

HELOISA HELENA WANDERLEY MACIEL· OAB MS 1103· CPF 091.***.***-53

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (27/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE ALMEIDA CUNHACPF

MARIA EUNICE DE ALMEIDA CUNHA CESARIO ALVIMCPF

JOANA CES DE SOUZA DANTASCPF

DEBORA VILELLA DOS SANTOS CONRADOCPF

CLAUDIO LUIZ ALEXANDRE RIBEIROCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Outros

FELIPE RIBEIRO CARDOSO· OAB DF 052843

FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE VILELLA DOS SANTOSCPF

ANA CRISTINA RIBEIROCPF

ANA MARIA DE ALMEIDA CUNHA NASCIMENTO ARAUJOCPF

ANDRE DE ALMEIDA CUNHACPF

CLAUDIO LUIZ ALEXANDRE RIBEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FELIPE RIBEIRO CARDOSO· CPF 043.***.***-80

Reu:

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA· OAB RS 033779· CPF 609.***.***-53

Reu:

AMARILDO MACIEL MARTINS· OAB RS 034508· CPF 771.***.***-49

Reu:

RUI FERNANDO HUBNER· OAB RS 041977· CPF 565.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA RIBEIROCPF

ALEXANDRE VILELLA DOS SANTOSCPF

ANA MARIA DE ALMEIDA CUNHA NASCIMENTO ARAUJOCPF

ANDRE DE ALMEIDA CUNHACPF

CLAUDIO LUIZ ALEXANDRE RIBEIROCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA CES DE SOUZA DANTAS em 08/03/2021 23:59. (09/03/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE VILELLA DOS SANTOSCPF

CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAESCPF

MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAOCPF

EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSOCPF

BERNARDO CANCELLA NABUCOCPF

+ 8 outros

Reu

WHITEJETS TRANSPORTES AEREOS S/ACNPJ

Outros

LUCILENE DE FREITAS TONI· OAB RJ 95484· CPF 034.***.***-23

MARIA EUGENIA MURO· OAB RJ 127899· CPF 082.***.***-32

CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES· OAB RJ 105578· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Expedição de documento (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITEJETS TRANSPORTES AEREOS S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE VILELLA DOS SANTOSCPF

CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAESCPF

MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAOCPF

EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSOCPF

BERNARDO CANCELLA NABUCOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA MURO· OAB RJ 127899· CPF 082.***.***-32

Autor:

LUCILENE DE FREITAS TONI· OAB RJ 95484· CPF 034.***.***-23

Reu:

CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES· OAB RJ 105578· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/10/2021)

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