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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 55.848,02

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Autor:

EDILAUSON MONTEIRO DOS SANTOS· OAB MT 25544· CPF 031.***.***-47

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Documento (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 7.760,37

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 7.760,37

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

ALEXANDRO CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO CAETANO DA SILVA

Reu

ALEXANDRO CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Documento (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO CAETANO DA SILVA

Reu

ALEXANDRO CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009298-13.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ALEXANDRO CAETANO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração, sustentando a ausência de coisa julgada, eis que os autos de nº. 1001701-32.2019.8.11.0001 se referem a pessoa estranha aos autos. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termo... (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 7.766,94

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 7.766,94

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

ALEXANDRO CAETANO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO CAETANO DA SILVA

Reu

ALEXANDRO CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Documento (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO CAETANO DA SILVA

Reu

ALEXANDRO CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009290-36.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ALEXANDRO CAETANO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração, sustentando a ausência de coisa julgada, eis que os autos de nº. 1001701-32.2019.8.11.0001 se referem a pessoa estranha aos autos. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termo... (23/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 17.160,00

Autor

ALEXANDRO CAETANO DA SILVACPF

Reu

FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BADRYED DA SILVA· OAB PR 42071· CPF 966.***.***-87

Reu:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO· OAB RS 24258· CPF 466.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

02/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO CAETANO DA SILVA

Reu

FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO· OAB RS 24258· CPF 466.***.***-00

Autor:

BADRYED DA SILVA· OAB PR 42071· CPF 966.***.***-87

Reu:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO· OAB RS 24258· CPF 466.***.***-00

Reu:

BADRYED DA SILVA· OAB PR 42071· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Definitivo (25/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 960.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848177/MS (2025/0030182-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SOLIGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ROBERTO SOLIGO - MS002464 AGRAVADO: AUTO MECANICA OLIVEIRA LTDA ADVOGADOS: MARISTELA LINHARES MARQUES WALZ - MS005589 ALEXANDRE CAETANO DA SILVA - MS022393 INTERESSADO: WELITON ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADOS: EMERSON CHAVES DOS REIS - MS019213 JEFERSON CHAVES DOS REIS - MS021902 Processo distribuído pelo sistema autom... (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLIGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AUTO MECANICA J.G. OLIVEIRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 002464· CPF 168.***.***-10

Reu:

MARISTELA LINHARES MARQUES WALZ· OAB MS 005589· CPF 372.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE CAETANO DA SILVA· OAB MS 022393· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLIGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AUTO MECANICA J.G. OLIVEIRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 002464· CPF 168.***.***-10

Reu:

MARISTELA LINHARES MARQUES WALZ· OAB MS 005589· CPF 372.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE CAETANO DA SILVA· OAB MS 022393· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLIGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AUTO MECANICA J.G. OLIVEIRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 002464· CPF 168.***.***-10

Reu:

MARISTELA LINHARES MARQUES WALZ· OAB MS 005589· CPF 372.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE CAETANO DA SILVA· OAB MS 022393· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLIGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AUTO MECANICA J.G. OLIVEIRA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 26.400,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 26.400,00

Autor

HILDA BOCARDI DO NASCIMENTOCPF

Reu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAETANO DA SILVA· OAB MS 22393· CPF 944.***.***-15

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB AC 5339

Reu:

ENY BITTENCOURT· OAB BA 29442

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (12/08/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 9.801,63

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/03/2026. (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 26.733,40

Autor

HILDA BOCARDI DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAETANO DA SILVA· OAB MS 22393· CPF 944.***.***-15

Reu:

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ELISANGELA ALVES MACHADOCPF

Reu

ALEXANDRE CAETANO DA SILVACPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Outros

MARCOS ALCARÁ· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARISA DE MATTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE CAETANO DA SILVA· OAB MS 22393· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 42.041,00

Autor

DUWAN INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAETANO DA SILVA· OAB MS 22393

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 42.041,00

Autor

DUWAN INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAETANO DA SILVA· OAB MS 22393· CPF 944.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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