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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO ANDREY DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA· OAB MG 129451· CPF 044.***.***-88

Reu:

ALVARO CARLOS MARCAL· CPF 121.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TIAGO ANDREY DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA· OAB MG 129451· CPF 044.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TIAGO ANDREY DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

ALVARO CARLOS MARCAL

Reu:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TIAGO ANDREY DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

ALVARO CARLOS MARCAL

Reu:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA

Reu:

DANIELE ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TIAGO ANDREY DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA

Reu:

DANIELE ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO ANDREY DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELE ARAUJO DE OLIVEIRA

Autor:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HAMILTON DO LIVRAMENTO LUCASCPF

HAMILTON DO LIVRAMENTO LUCAS

Advogados

Reu:

ALVARO CARLOS MARCAL· OAB MG 186068· CPF 121.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA· OAB MG 129451· CPF 044.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 13.815,96

Autor

ELO ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARROSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 141829· CPF 089.***.***-03

Autor:

ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SA· OAB MG 203797· CPF 121.***.***-48

Reu:

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO· OAB MG 202166· CPF 107.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA· OAB MG 129451· CPF 044.***.***-88

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILMAR DE FREITASCPF

APARECIDA MARIA RAMALHO SILVACPF

ANA PAULA MARIA LIBERATOCPF

ALEX LUIZ RAMALHOCPF

EDNA DOS SANTOS OLIMPIOCPF

Advogados

Reu:

OSWALDO DA SILVA· CPF 077.***.***-72

Reu:

ELISETE APARECIDA DE ARAUJO· OAB MG 119319· CPF 927.***.***-00

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

LUCIANO CARLOS MAYRINK· OAB MG 62313· CPF 675.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA· OAB MG 129451· CPF 044.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DOS SANTOS OLIMPIOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

EDNA DOS SANTOS OLIMPIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA· OAB MG 129451

Autor:

EMANUEL ALVES SIMAS· OAB MG 103799

Reu:

EMANUEL ALVES SIMAS· OAB MG 103799

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

2W ENERGIA SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA· OAB MG 129451

Autor:

DANIELE ARAUJO DE OLIVEIRA

Outros

ALVARO CARLOS MARCAL· OAB MG 186068· CPF 121.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE SAO JOAO DEL REI

SAVÍO ELPÍDIO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA· OAB MG 129451· CPF 044.***.***-88

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KELVIN CLAYVER DE OLIVEIRA COELHOCPF

LUCAS RODRIGUES FRANCISCO

Advogados

Reu:

NICOLAS APARECIDO BARRA· OAB MG 186067

Reu:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA· OAB MG 129451

Reu:

DANIELE ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

KELVIN CLAYVER DE OLIVEIRA COELHOCPF

LUCAS RODRIGUES FRANCISCO

Advogados

Autor:

NICOLAS APARECIDO BARRA· OAB MG 186067· CPF 115.***.***-83

Autor:

ALVARO CARLOS MARCAL· OAB MG 186068· CPF 121.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA· OAB MG 129451· CPF 044.***.***-88

Reu:

NICOLAS APARECIDO BARRA· OAB MG 186067· CPF 115.***.***-83

Reu:

ALVARO CARLOS MARCAL· OAB MG 186068· CPF 121.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA· OAB MG 129451· CPF 044.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

KELVIN CLAYVER DE OLIVEIRA COELHOCPF

LUCAS RODRIGUES FRANCISCO

Advogados

Autor:

NICOLAS APARECIDO BARRA· OAB MG 186067· CPF 115.***.***-83

Autor:

ALVARO CARLOS MARCAL· OAB MG 186068· CPF 121.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA· OAB MG 129451· CPF 044.***.***-88

Reu:

NICOLAS APARECIDO BARRA· OAB MG 186067· CPF 115.***.***-83

Reu:

ALVARO CARLOS MARCAL· OAB MG 186068· CPF 121.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA· OAB MG 129451· CPF 044.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 RÉU: LUCAS RODRIGUES FRANCISCO, KELVIN CLAYVER DE OLIVEIRA COELHO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 186067MG, Dr(a). NICOLAS APARECIDO BARRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ALEXANDR... (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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