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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 272,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALEXANDRO ALVES PEREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEXANDRO ALVES PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIOLA BATISTA DE OLIVEIRACPF

LUPERCIO BRAGA BEZERRACPF

DANIEL PORFIRIO DOS SANTOS CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MARCOS DA SILVACPF

FRANCISCA EDJANIA PEREIRA E SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA· OAB PE 42576· CPF 100.***.***-41

Autor:

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO· OAB PE 43094· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

RICARDO AUGUSTO SALDANHA LIMACPF

ALEXANDRO JOSE ALVES PEREIRACPF

GALDINA COELHO MODESTOCPF

ANTONIO MARCOS DA SILVACPF

FRANCISCA EDJANIA PEREIRA E SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO· OAB PE 43094· CPF 073.***.***-02

Reu:

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA· OAB PE 42576· CPF 100.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (18/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 731.463,60

Autor

ALEXANDRO JOSE ALVES PEREIRACPF

ANA MARIA SOARES TENORIOCPF

CAROLINA ABIGAIL CAVALCANTI SILVACPF

DIOGO CORREIA MAIACPF

MARIA JOSENILDA DO NASCIMENTO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

FUNAPECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO· OAB PE 43094· CPF 073.***.***-02

Autor:

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA· OAB PE 42576· CPF 100.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 731.463,60

Autor

ALEXANDRO JOSE ALVES PEREIRACPF

ANA MARIA SOARES TENORIOCPF

CAROLINA ABIGAIL CAVALCANTI SILVACPF

DIOGO CORREIA MAIACPF

MARIA JOSENILDA DO NASCIMENTO DE SOUZACPF

Reu

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO· OAB PE 43094· CPF 073.***.***-02

Autor:

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA· OAB PE 42576· CPF 100.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (20/05/2026)

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